Ao falar sobre recuperação de tributos pagos indevidamente, muitos profissionais e empresas se concentram apenas nos benefícios financeiros imediatos. No entanto, uma questão pouco discutida — mas extremamente relevante — é que a Receita Federal pode sim solicitar a devolução dos valores restituídos, mesmo depois de um ressarcimento aparentemente aprovado.
A Devolução de Tributos Tem Base Legal
Poucos sabem que há previsão legal específica para a devolução de valores ressarcidos indevidamente. Um dos instrumentos que comprovam isso é a ADE CODAC nº 25/2013, que determina os códigos de receita usados para formalizar a devolução de créditos tributários recebidos de forma incorreta.
Isso significa que, mesmo após o contribuinte receber valores via ressarcimento tributário, a Receita pode realizar análises posteriores e identificar inconsistências ou irregularidades nos documentos e fundamentos utilizados no pedido. Caso isso aconteça, o órgão pode exigir a restituição dos valores com atualização monetária e aplicação de multas e juros.
Riscos Reais: Muito Além do Prejuízo Financeiro
A prática da recuperação tributária tornou-se comum, e com isso surgiram também empresas que oferecem soluções simplificadas, rápidas e sem análise aprofundada. Essa abordagem pode até gerar créditos inicialmente, mas a falta de embasamento técnico pode levar à restituição indevida, abrindo espaço para:
- Autuações fiscais,
- Multas elevadas,
- Perda de reputação no mercado,
- Risco de passivo tributário inesperado,
- Complicações legais e judiciais,
Portanto, é fundamental entender que nem todo valor recuperado é garantido. Se não houver um trabalho rigoroso de auditoria fiscal, análise documental e conhecimento técnico atualizado, o risco de devolução é alto.
Seriedade e Responsabilidade: Pilares da Recuperação Tributária Segura
A recuperação tributária é, sim, uma excelente oportunidade para aumentar o fluxo de caixa e corrigir pagamentos indevidos. Porém, ela precisa ser conduzida com:
- Seriedade,
- Transparência,
- Segurança jurídica,
- Alinhamento com a legislação vigente,
Evite se iludir com promessas de recuperações rápidas e “milagrosas”. O processo correto exige planejamento, documentação robusta, pareceres técnicos e profissionais habilitados.
Conclusão: Recupere com Cautela, ou Pague Duas Vezes
Em resumo, sim — a Receita Federal pode pedir o dinheiro de volta, e isso acontece com mais frequência do que se imagina. O contribuinte que age sem o devido cuidado pode acabar pagando duas vezes: uma no erro e outra na correção.
Portanto, ao optar por recuperar tributos, escolha um caminho responsável, técnico e legal. Assim, você protege sua empresa e garante que o benefício obtido seja legítimo e duradouro.