Autor: admin

Alerta Fiscal: STJ Altera Prazo para Compensações Tributárias – Entenda o Novo Entendimento e Seus Impactos

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Uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro acaba de ser consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), impactando diretamente o prazo para a realização de compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. O novo entendimento, estabelecido no REsp 2178201/RJ, de relatoria do Ministro Francisco Falcão, julgado em 16/05/2025, exige atenção redobrada de contribuintes […]

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Reforma Tributária: O Imposto Seletivo (IS) na Base de Cálculo do IBS e CBS – Uma Polêmica em Aberto

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A tão aguardada Reforma Tributária prometeu simplificação e o fim do “efeito cascata” na tributação do consumo. No entanto, as primeiras orientações técnicas para a adaptação dos sistemas fiscais já levantam questões polêmicas que podem impactar diretamente a carga tributária das empresas. Uma dessas discussões surge com a Nota Técnica 2025.002 v1.01, publicada para orientar […]

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Reforma Tributária: Decifrando o Split Payment e a Não Cumulatividade Plena para o Seu Negócio

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A Reforma Tributária no Brasil não é apenas uma mudança de siglas e alíquotas; ela representa uma transformação profunda na forma como as empresas interagem com o sistema tributário. Dois pilares centrais dessa reforma – o Split Payment (Pagamento Fracionado) e a Não Cumulatividade Plena – prometem revolucionar o fluxo de caixa, a apuração de […]

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ICMS-ST para São Paulo Sem Protocolo: Fisco Paulista Esclarece a Possibilidade, Mas com Regras Claras

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A complexidade da Substituição Tributária (ICMS-ST) no Brasil é uma realidade diária para empresas de todos os portes. Uma dúvida comum que permeia as operações interestaduais é a possibilidade de o remetente recolher o ICMS-ST mesmo na ausência de um protocolo ou convênio específico entre os estados. Recentemente, o Fisco paulista trouxe um importante esclarecimento […]

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Reforma Tributária: O Futuro da Arrecadação Ganha Forma com o Sistema Serpro e Seus Desafios

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A Reforma Tributária no Brasil, que promete simplificar e modernizar o sistema fiscal, está se tornando cada vez mais tangível, especialmente com os recentes anúncios sobre o desenvolvimento do seu sistema de arrecadação. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), peça-chave na infraestrutura tecnológica do governo, anunciou uma novidade aguardada: a disponibilização, em junho […]

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O Profissional Fiscal na Era da Reforma Tributária: Dançando no Ritmo do Caos

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Trabalhar na área fiscal em tempos de Reforma Tributária é, sem dúvida, uma experiência desafiadora, e a analogia com jogar Tetris em nível hard com peças que mudam no ar e sem manual completo é perfeitamente cabível. A cada nova semana, novas siglas (CBS, IBS, IS, DERE, cClassTrib, etc.), legislações transitórias e informativos são adicionados […]

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Reforma Tributária: Formado o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) – Um Marco na Implementação

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A Reforma Tributária avança a passos concretos no Brasil, e um dos seus pilares fundamentais, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ganha forma com a recente divulgação dos primeiros membros de seu Comitê Gestor. No dia 15 de abril de 2025, o Ato Comsefaz nº 1/2025 trouxe a público a lista de representantes e […]

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A Reforma Tributária Já é Realidade: Um Guia Ano a Ano para sua Empresa!

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A tão aguardada Reforma Tributária não é mais uma promessa distante, mas uma realidade que bate à porta das empresas brasileiras. Com um cronograma de transição definido, a hora de planejar e agir é agora! A cada ano, o cenário fiscal se transformará, exigindo que você e sua empresa estejam à frente das mudanças para […]

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O Papel Crucial de um Time de Tax Transformation na Reforma Tributária: Preparando o Terreno para o IBS e a CBS

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A Reforma Tributária, com a iminente implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), representa um dos maiores desafios e, ao mesmo tempo, uma das maiores oportunidades para as empresas brasileiras nas últimas décadas. A complexidade da transição de um sistema multifacetado para um modelo de imposto […]

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ICMS na Fabricação de Ativo Imobilizado: O Momento Certo do Crédito em MG e SP

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A correta apropriação do crédito de ICMS é um tema de constante atenção para os contribuintes, especialmente quando se trata da fabricação de bens do ativo imobilizado. Os fiscos de Minas Gerais e São Paulo, por meio da Consulta de Contribuinte – MG nº 112/2011 e Resposta de Consulta – SP nº 25.378/2022, respectivamente, trouxeram […]

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