Autor: admin

Drawback Isenção para Fabricantes de Máquinas e Equipamentos (NCMs 8477.20.10 e 8477.90.00) Exportadores: Um Guia Completo

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Para empresas exportadoras brasileiras, como fabricantes de máquinas e equipamentos, o regime de Drawback Isenção é uma ferramenta poderosa para otimizar custos e aumentar a competitividade no mercado internacional. Este regime permite a aquisição de insumos (matéria-prima, partes e peças, etc.) no mercado interno ou por importação, com isenção ou redução a zero de diversos […]

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Compras para Exportação: O Que Pode e o Que Não Pode Ser Adquirido com Fim Específico?

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A exportação é um pilar fundamental da economia brasileira, e a legislação tributária busca incentivar essa atividade por meio de mecanismos de desoneração fiscal. Um desses mecanismos é a possibilidade de adquirir mercadorias no mercado interno com o fim específico de exportação, o que permite que a operação interna seja beneficiada pela não incidência de […]

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Retenção de IRRF em Aluguéis de Galpão: Quem Paga a Conta para o Fisco?

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A dúvida sobre quem é o responsável pela retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em pagamentos de aluguel é bastante comum, especialmente quando há uma imobiliária atuando como intermediadora entre o locatário (Pessoa Jurídica) e o proprietário do imóvel (Pessoa Física). Para esclarecer essa questão, a Receita Federal do Brasil já se […]

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Transferência Interestadual de Materiais (AM para SP): ICMS

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A questão da tributação do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa tem sido objeto de bastante debate e mudanças legislativas recentes. A boa notícia para operações entre Amazonas (AM) e São Paulo (SP), e de fato para todas as transferências entre estados, é que a legislação atual estabelece a […]

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Transferência Interestadual de Materiais (SC para SP): Incidência de ICMS e Crédito

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A transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, embora não caracterize uma “venda” no sentido estrito, possui implicações relevantes no que diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Recentemente, o cenário jurídico-tributário foi impactado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 499 e pela subsequente edição do […]

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Compra de Máquina Usada para Revenda: Posso Tomar Crédito de PIS/COFINS?

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A aquisição de máquinas usadas para fins de revenda gera dúvidas comuns entre as empresas que operam no regime do Lucro Real, especialmente no que tange ao aproveitamento de créditos de PIS e COFINS. A legislação brasileira, em sua complexidade, exige uma análise cuidadosa para determinar a possibilidade de creditamento nessas operações. O Princípio Geral […]

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A Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) – Artigos

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📜 Artigos 1.º ao 3.º – Regras de incidência do ICMS📜 Artigos 4.º ao 7.º – Contribuinte, responsável e substituto tributário📜 Artigo 8.º – Base de cálculo na substituição tributária📜 Artigo 9.º – Aplicação do regime de substituição tributária📜 Artigo 10 – Direito à restituição para contribuintes substituídos📜 Artigo 11 – Local da operação e […]

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Tributação de Sucata (NCM 3915.90.00 e 7204.30.00) em Vendas Internas (SP): Guia Completo

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A comercialização de sucatas, embora possa parecer um processo simples, envolve particularidades fiscais que exigem atenção dos contribuintes, especialmente quando se trata de vendas internas no estado de São Paulo. A correta aplicação da legislação tributária para ICMS, IPI, PIS e COFINS, bem como a utilização do CFOP e CSTs adequados, é fundamental para evitar […]

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A Corrida Contra o Tempo na Recuperação de Créditos Tributários Pré-Reforma (2025)

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O cenário tributário brasileiro em 2025 vive uma fase de intensa expectativa e planejamento diante da implementação gradual da Reforma Tributária. Em meio às discussões sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um ponto crucial para as empresas merece atenção redobrada: a recuperação dos créditos acumulados […]

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Urgente para 2025: Publicadas as Tabelas de Classificação Tributária e CST do IBS e CBS no Portal da NF-e

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Uma notícia de suma importância para os profissionais da área fiscal e contábil acaba de ser divulgada em 19 de maio de 2025 através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): a publicação oficial das novas tabelas de Classificação Tributária e Indicadores de Código de Situação Tributária (CST) referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços […]

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