Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
A Reforma Tributária foi sancionada em 2025 pela Lei Complementar 214 de 2025, trazendo mudanças significativas no sistema de tributação brasileiro. Veja abaixo um pequeno resumo de tudo isso: Créditos: Espaço Legislação Totvs
Leia mais...Simples Nacional é a abreviação da nomenclatura dada ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Consiste em um regime tributário simplificado, diferenciado e favorecido previsto pela Lei Complementar nº 123 de 2006, que estabeleceu normas gerais relativas às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno […]
Leia mais...O que é a Reforma Tributária sobre o consumo? A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e […]
Leia mais...Diário Oficial da União Publicado em: 16/01/2025 | Edição: 11-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação […]
Leia mais...O setor de serviços é um componente essencial da economia nacional brasileira, caracterizado por atividades que não geram bens materiais, mas sim serviços intangíveis. Esse setor abrange uma ampla gama de segmentos, tais como educação, saúde, transporte, comunicação, finanças, entretenimento, turismo, consultoria, entre outras. Ao contrário do setor primário (agricultura e mineração) e do setor […]
Leia mais...A reforma tributária pode transformar o segmento de logística no Brasil de forma positiva buscando aprimorar sua eficiência e competitividade. No entanto, o sucesso dessas mudanças dependerá da forma como serão implementadas e da capacidade das empresas de se adaptarem ao novo ambiente tributário, minimizando os desafios e aproveitando ao máximo os benefícios disponibilizados a […]
Leia mais...A Nota Técnica 2024.002 IBS/CBS/IS traz mudanças na NF-e e NFC-e com novos grupos, campos e regras de validação. Confira tudo sobre a atualização e como se preparar! [Atualizado com a versão 1.10] A Reforma Tributária já está impactando a NF-e e a NFC-e com mudanças no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos. A versão mais atual da Nota […]
Leia mais...Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS Objetivo da tabela de cClassTrib O principal objetivo do documento é uniformizar os códigos de classificação tributária que serão utilizados por contribuintes e autoridades fiscais na apuração e declaração do IBS e da CBS. A Tabela de Código de Classificação Tributária funciona como uma ferramenta padronizada para […]
Leia mais...O novo tributo vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcóolicas; e ao meio ambiente, como carros a combustão
Leia mais...1. VENDA DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS USADOS 1.1 Introdução A incidência do IBS e da CBS ficará sujeita às alíquotas estabelecidas neste texto sobre a venda de máquinas, veículos e equipamentos usados, adquiridos até 31.12.2032, nas seguintes condições: a) aquisição deve ser acobertada por documento fiscal idôneo; e b) tenha permanecido incorporado ao ativo […]
Leia mais...