Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
A implementação do eSocial, o sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de apuração de outros tributos, ocorreu de forma faseada. A quarta e última fase desse processo, dedicada aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), representa um marco importante para empregadores e trabalhadores, consolidando a […]
Leia mais...Uma epidemia silenciosa assola os escritórios modernos, muitas vezes despercebida em meio às planilhas e reuniões virtuais. Se no início da década de 90 o brasileiro médio caminhava cerca de 10.000 passos por dia, hoje essa média despencou para alarmantes 4.057 passos. A tecnologia, paradoxalmente criada para facilitar a vida, alavancou um estilo de vida […]
Leia mais...Uma mudança significativa no cenário tributário mineiro impacta diretamente as empresas que operam com produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos em transações interestaduais com o estado do Ceará. O Decreto nº 49.036/2025, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 17 de maio de 2025 e com vigência imediata a partir de sua publicação […]
Leia mais...A Receita Federal do Brasil (RFB) continua a investir na modernização de seus canais de atendimento, buscando otimizar a interação com os contribuintes e profissionais da área fiscal e contábil. Uma importante atualização nesse sentido foi oficializada com a publicação da Portaria COGEA nº 212/2025 no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de maio […]
Leia mais...Resumo: Muitas empresas desconhecem a possibilidade de aproveitar créditos de ICMS e IPI sobre partes e peças utilizadas na manutenção de máquinas e equipamentos diretamente ligados ao processo produtivo. A jurisprudência, especialmente o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), tem se mostrado favorável a […]
Leia mais...Resumo: O estado do Maranhão promoveu alterações no Regulamento do ICMS (RICMS-MA/2003) em relação à Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), em consonância com as mudanças no Ajuste Sinief nº 7/2022, introduzidas pelo Ajuste Sinief nº 34/2024. A principal alteração é a prorrogação da obrigatoriedade de emissão da NFCom para os contribuintes […]
Leia mais...Resumo: Para quem atua no comércio exterior ou realiza compras internacionais, compreender a composição dos tributos incidentes é fundamental para evitar surpresas financeiras. Este guia prático detalha os principais impostos aplicáveis à importação no Brasil em 2025, incluindo suas bases de cálculo e alíquotas, além de apresentar a fórmula para calcular o custo total da […]
Leia mais...Resumo: O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) emerge como um elemento central na reforma tributária, prometendo simplificar significativamente a vida dos contribuintes. Este órgão, composto por Estados e Municípios (sem participação da União), trará benefícios como cadastro único, apuração consolidada de débitos e créditos, menor acúmulo de créditos, interface única para […]
Leia mais...Resumo: A recente publicação da Portaria RFB 539, alterando a Portaria 319/2023, reforça a transparência dos benefícios fiscais federais na DIRBI. Contudo, o foco se volta para a reforma tributária: PIS e Cofins representam a grande maioria dos incentivos listados na DIRBI e serão extintos em 2027, dando lugar à CBS. Empresas precisam avaliar o […]
Leia mais...A Receita Federal acaba de divulgar a nova Tabela de Código de Classificação Tributária – cClassTrib, um marco para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que entrarão em vigor em janeiro de 2026. Este artigo explora a relevância dessa tabela, seus principais códigos […]
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