Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
México Caminha para Jornada de Trabalho de 40 Horas Semanais até 2030 O governo do México anunciou uma mudança significativa na legislação trabalhista do país: a redução gradual da jornada de trabalho semanal de 48 para 40 horas. A medida foi divulgada na última quinta-feira, dia 1º de maio, durante as comemorações do Dia do […]
Leia mais...O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a validade dos benefícios fiscais do PERSE (Programa de Retomada do Setor de Eventos) até fevereiro de 2027, conforme previsto na Lei 14.148/21. A decisão barrou a tentativa da União de reduzir prazos e restringir setores beneficiados, garantindo segurança jurídica para empresas ainda em recuperação pós-pandemia. 📜 O Que o PERSE Garante? Empresas regularmente inscritas no […]
Leia mais...A Receita Federal do Brasil (RFB) demonstra seu compromisso com a transparência e a participação social ao abrir um importante canal de diálogo com a sociedade civil para aprimorar a regulamentação da tão aguardada reforma tributária. Por meio de um convite formal a entidades nacionais representativas de diversos setores econômicos e sociais, a RFB busca […]
Leia mais...A reverberação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, conhecida como a “tese do século”, continua a moldar o panorama tributário brasileiro. Agora, a atenção se volta para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com a crescente discussão sobre […]
Leia mais...A tão aguardada Reforma Tributária finalmente ganha contornos mais definidos com a publicação do Manual de Perguntas e Respostas divulgado pelo Ministério da Fazenda. Este documento surge como um farol em meio à complexidade das novas diretrizes fiscais, oferecendo clareza e objetividade sobre as transformações que impactarão profundamente cidadãos, empresas e a dinâmica entre os […]
Leia mais...A decisão de uma empresa de transitar do regime tributário do Lucro Presumido para o Lucro Real representa um passo estratégico rumo a uma tributação mais aderente à sua realidade econômica, especialmente para negócios com margens menores e maiores custos dedutíveis. Contudo, essa mudança traz consigo novas dinâmicas tributárias, como a não cumulatividade do PIS […]
Leia mais...A dinâmica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de importação em São Paulo pode gerar dúvidas complexas para as empresas. Uma situação comum, mas que exige atenção, é o acúmulo de créditos de ICMS por importadores que concentram suas vendas em outros estados. Neste artigo responderemos às 5 perguntas cruciais […]
Leia mais...A Lei Complementar nº 214/2025, um marco na legislação tributária, introduz o conceito de redutor de alíquotas, previsto em seus artigos 370 e 472. Uma característica distintiva desse mecanismo é a sua aplicação cumulativa com as reduções de alíquota já existentes para operações sujeitas a regimes diferenciados. Essa inovação demanda atenção das empresas, especialmente aquelas […]
Leia mais...O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) desempenha um papel crucial na harmonização das práticas contábeis no Brasil, e o CPC 47, que trata da Receita de Contrato com Cliente (equivalente à IFRS 15), é uma norma fundamental para a correta contabilização das receitas. Dentro deste extenso pronunciamento, o item 47 se destaca ao abordar a […]
Leia mais...A Receita Federal do Brasil (RFB) agitou o cenário tributário com a publicação, em 30 de abril de 2025, da Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025. Esta atualização do Regulamento do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que altera a crucial IN RFB nº 2.121/2022, trouxe consigo […]
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