Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
O cenário fiscal do varejo brasileiro está prestes a passar por uma transformação significativa. Com a publicação dos Ajustes SINIEF nº 11/2025 e nº 12/2025 no Diário Oficial da União em 30 de abril de 2025, novas regras para a emissão de documentos fiscais eletrônicos entram em vigor, impactando diretamente a forma como as vendas […]
Leia mais...A publicação do Ajuste SINIEF nº 2, de 11 de abril de 2025, que dispõe sobre a temporalidade e a destinação dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), gerou discussões e interpretações diversas sobre o prazo de guarda dos arquivos XML. Contrariando algumas leituras iniciais, é crucial esclarecer que o prazo de 132 meses (11 anos) estabelecido […]
Leia mais...Desde sua publicação no Diário Oficial da União em 16 de abril de 2025, o Ajuste SINIEF nº 2/2025 tem gerado debates e interpretações sobre a temporalidade e a destinação dos arquivos digitais dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). Este artigo completo e otimizado para SEO visa consolidar o entendimento sobre as novas regras, esclarecendo de […]
Leia mais...Introdução: O Que São ZPEs? As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens exportáveis. Consideradas zonas primárias para controle aduaneiro, elas foram criadas para: ✅ Reduzir desequilíbrios regionais✅ Fortalecer o balanço de pagamentos✅ Promover desenvolvimento tecnológico e econômico *(Art. 99, LC 214/2025 e Decreto nº […]
Leia mais...Introdução: O Que é Exportação? A exportação consiste na saída de bens e serviços do território nacional para outros países. Com a Lei Complementar nº 214/2025, as regras tributárias do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) foram atualizadas, garantindo imunidade fiscal na maioria dos casos. Este guia abrange:✅ Imunidades e suspensões tributárias✅ Diferenças entre bens materiais e […]
Leia mais...Introdução A importação de bens materiais, imateriais e serviços está sujeita à tributação pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), conforme a Lei Complementar nº 214/2025. Este guia completo explica:✅ Conceitos e regras gerais✅ Diferenças entre bens materiais e imateriais✅ Responsáveis pelo pagamento✅ Base de cálculo e alíquotas✅ Regimes especiais e isenções 1. Disposições Iniciais Âmbito de […]
Leia mais...Em um cenário global de crescentes desafios econômicos, com moedas instáveis, custos operacionais elevados e complexos sistemas tributários, o Paraguai emerge como um oásis para empresas visionárias. Sua economia demonstra notável resiliência, ostentando uma inflação controlada de 3,8% em 2024 e custos operacionais significativamente menores em setores cruciais como energia elétrica, produção e mão de […]
Leia mais...A internet continua a ser um terreno fértil para a geração de renda em 2025, oferecendo uma vasta gama de oportunidades para quem busca complementar seus ganhos ou construir uma carreira totalmente online. No entanto, o cenário digital está em constante evolução, impulsionado por novas tecnologias, plataformas e comportamentos dos consumidores. Este guia atualizado explora […]
Leia mais...O cenário da contabilidade em 2025 está sendo moldado por avanços tecnológicos exponenciais, novas demandas empresariais e uma crescente complexidade regulatória. Longe de ser apenas o registro de transações passadas, a contabilidade moderna se consolida como uma ferramenta estratégica crucial para a tomada de decisões, a otimização de resultados e a garantia da sustentabilidade dos […]
Leia mais...Manter a regularidade fiscal é fundamental para a saúde financeira de qualquer empresa ou pessoa física. Em 2025, com as constantes atualizações na legislação tributária e a crescente digitalização dos processos, conhecer e cumprir os prazos de entrega das obrigações fiscais e tributárias é mais importante do que nunca. Este artigo oferece um panorama atualizado […]
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