Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
A comercialização de sucatas, embora possa parecer um processo simples, envolve particularidades fiscais que exigem atenção dos contribuintes, especialmente quando se trata de vendas internas no estado de São Paulo. A correta aplicação da legislação tributária para ICMS, IPI, PIS e COFINS, bem como a utilização do CFOP e CSTs adequados, é fundamental para evitar […]
Leia mais...CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (CST-IPI): 0 Entrada com Recuperação de Crédito 1 Entrada Tributável com Alíquota Zero 2 Entrada Isenta 3 Entrada Não-Tributada 4 Entrada Imune 5 Entrada com Suspensão 49 Outras Entradas 50 Saída Tributada 51 Saída Tributável com Alíquota Zero 52 Saída Isenta 53 Saída Não-Tributada 54 […]
Leia mais...Resumo: Muitas empresas desconhecem a possibilidade de aproveitar créditos de ICMS e IPI sobre partes e peças utilizadas na manutenção de máquinas e equipamentos diretamente ligados ao processo produtivo. A jurisprudência, especialmente o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), tem se mostrado favorável a […]
Leia mais...O que é o Decreto nº 7.212/2010? O Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, é o regulamento que trata da cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil. Sua função é disciplinar a aplicação do IPI com base na legislação vigente, trazendo segurança jurídica aos contribuintes e […]
Leia mais...Introdução: O sistema tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade, está passando por uma transformação significativa com a implementação gradual da reforma tributária. Um dos pilares dessa mudança é a substituição de cinco tributos sobre o consumo – ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS – por dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e […]
Leia mais...IntroduçãoA recente reforma tributária brasileira traz consigo mudanças significativas, entre elas a implementação do Split Payment (Pagamento Dividido), um mecanismo destinado a simplificar a cobrança de impostos e combater a evasão fiscal. Este artigo explora como esse sistema operará, seus benefícios, desafios e impactos nos diversos setores da economia. Contexto da Reforma Tributária A reforma […]
Leia mais...A carga tributária refere-se ao total de impostos, taxas e contribuições pagos por indivíduos e empresas em relação ao PIB de um país. No Brasil, esse tema é complexo devido à sobreposição de tributos federais, estaduais e municipais. A reforma tributária aprovada em 2023 busca simplificar o sistema, reduzir distorções e melhorar a eficiência. Vamos […]
Leia mais...A transição do sistema tributário brasileiro, que envolve a substituição de impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por novos tributos (IBS, CBS e IS), é parte de uma reforma estrutural aprovada em 2023 por meio da Emenda Constitucional nº 132 e Lei Complementar 214/2025. O objetivo é simplificar a complexa carga tributária indireta, […]
Leia mais...A transição da Reforma Tributária em conjunto com o avanço da tecnologia está redefinindo a forma como os sistemas fiscais são estruturados, implementados e monitorados. Essa sinergia busca modernizar a arrecadação, combater a evasão fiscal e aumentar a eficiência do Estado, ao mesmo tempo que enfrenta desafios complexos. Abaixo, exploro os principais pontos dessa relação: […]
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