Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
Uma das inovações trazidas pela reforma tributária é o split payment. Nesse modelo, quando ocorre uma venda, a parte correspondente ao tributo é repassada diretamente para o fisco, enquanto o valor do produto vai para o vendedor. O split payment tem o objetivo de garantir que o imposto seja pago de maneira eficiente e sem risco de bitributação, já […]
Leia mais...O setor de serviços é componente essencial da economia nacional brasileira, caracterizado por atividades que não geram bens materiais, mas serviços intangíveis. Esse setor abrange ampla gama de segmentos, dentre eles o setor financeiro. O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por diversas entidades e instituições responsáveis por viabilizar a intermediação financeira, conectando credores e […]
Leia mais...Diário Oficial da União Publicado em: 16/01/2025 | Edição: 11-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação […]
Leia mais...A reforma tributária pode transformar o segmento de logística no Brasil de forma positiva buscando aprimorar sua eficiência e competitividade. No entanto, o sucesso dessas mudanças dependerá da forma como serão implementadas e da capacidade das empresas de se adaptarem ao novo ambiente tributário, minimizando os desafios e aproveitando ao máximo os benefícios disponibilizados a […]
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Leia mais...O novo tributo vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcóolicas; e ao meio ambiente, como carros a combustão
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Leia mais...A transição para o IBS deve atender aos critérios apresentados neste texto e nos dispositivos do quadro a seguir: Dispositivos Critérios a serem atendidos DescriçãoLei Complementar nº 214/2025, art. 501 No que diz respeito à redução das alíquotas do ICMS previsto no art. 155, II, da Constituição Federal, e à redução dos benefícios fiscais relacionados […]
Leia mais...REFORMA TRIBUTÁRIA: UM NOVO MARCO PARA O BRASIL A proposta da Reforma Tributária representada pela PEC 45/2019 traz um marco de modernização para o sistema tributário brasileiro. Após minuciosos debates no Congresso Nacional, os parlamentares buscaram incorporar o que há de melhor em todas as propostas, resultando em um texto que reflete as inovações necessárias […]
Leia mais...Tudo sobre operações de Importação e Exportação de Bens e Mercadorias ou Prestação de Serviços. Comércio Exterior é toda a entrada e saída de produtos ou serviços realizados com outros países. As operações e prestações de serviços são administradas, regulamentadas e fiscalizadas pela RECEITA FEDERAL DO BRASIL, através de legislação específica para cada tipo de operação ou […]
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