Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
A tão aguardada Reforma Tributária não é mais uma promessa distante, mas uma realidade que bate à porta das empresas brasileiras. Com um cronograma de transição definido, a hora de planejar e agir é agora! A cada ano, o cenário fiscal se transformará, exigindo que você e sua empresa estejam à frente das mudanças para […]
Leia mais...🚨 Atenção transportadores! Foi publicada em 12 de maio de 2025 uma importante Nota Técnica referente ao Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Este documento estabelece diretrizes cruciais para a adaptação dos sistemas de emissão fiscal em todo o país em virtude da implementação da Reforma Tributária. 🚩 O documento normativo define a obrigatoriedade de […]
Leia mais...A reforma tributária deixou o campo da discussão e ingressou na esfera prática. A publicação da Nota Técnica 2025.002-RTC v.1.01, datada de 15 de abril de 2025, representa um marco crucial nessa transição, sinalizando o início dos testes em ambiente de homologação para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre […]
Leia mais...A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças significativas na tributação nacional, especialmente no que diz respeito aos Regimes Diferenciados da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este artigo aborda as principais disposições comuns desses regimes, incluindo alíquotas reduzidas, crédito presumido, importação de bens e serviços e alterações nos regimes diferenciados, conforme […]
Leia mais...A Lei Complementar nº 214/2025 introduziu o crédito presumido do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) como um mecanismo de incentivo fiscal para setores estratégicos, como produtores rurais, transportadores autônomos, reciclagem e comércio de bens usados. Neste artigo, explicamos como funciona o crédito presumido, quem pode se beneficiar e como calcular os valores. 1. Crédito Presumido do […]
Leia mais...Introdução A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe importantes mudanças no sistema tributário brasileiro, incluindo a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para serviços essenciais. Um dos setores beneficiados é o transporte público coletivo de passageiros, essencial para a mobilidade urbana e a inclusão social. Neste artigo, explicamos quais serviços de transporte estão isentos, […]
Leia mais...Documento Atualizado: Lei Complementar nº 214/2025 – DOU 1 Edição Extra de 16.01.2025 Resumo: Este artigo detalha a significativa redução de 30% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025. Este benefício fiscal é direcionado a profissionais que exercem […]
Leia mais...Introdução: O Que São ZPEs? As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens exportáveis. Consideradas zonas primárias para controle aduaneiro, elas foram criadas para: ✅ Reduzir desequilíbrios regionais✅ Fortalecer o balanço de pagamentos✅ Promover desenvolvimento tecnológico e econômico *(Art. 99, LC 214/2025 e Decreto nº […]
Leia mais...Introdução: O Que é Exportação? A exportação consiste na saída de bens e serviços do território nacional para outros países. Com a Lei Complementar nº 214/2025, as regras tributárias do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) foram atualizadas, garantindo imunidade fiscal na maioria dos casos. Este guia abrange:✅ Imunidades e suspensões tributárias✅ Diferenças entre bens materiais e […]
Leia mais...Introdução A importação de bens materiais, imateriais e serviços está sujeita à tributação pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), conforme a Lei Complementar nº 214/2025. Este guia completo explica:✅ Conceitos e regras gerais✅ Diferenças entre bens materiais e imateriais✅ Responsáveis pelo pagamento✅ Base de cálculo e alíquotas✅ Regimes especiais e isenções 1. Disposições Iniciais Âmbito de […]
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