Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS
Objetivo da tabela de cClassTrib
O principal objetivo do documento é uniformizar os códigos de classificação tributária que serão utilizados por contribuintes e autoridades fiscais na apuração e declaração do IBS e da CBS.
A Tabela de Código de Classificação Tributária funciona como uma ferramenta padronizada para identificar as diferentes operações econômicas e suas respectivas incidências tributárias, garantindo clareza e consistência no cumprimento das obrigações fiscais.
Cada par de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib” corresponde a um dispositivo específico do PLP68, tornando objetiva a informação do contribuinte sobre como interpreta que é realizada a tributação do IBS e da CBS para cada item da NF-e.
A tabela também contém indicadores que vinculam de forma dinâmica os códigos “CSTIBS/CBS” e “cClassTrib” com as Regras de Validação descritas na RT Nota Técnica 2024.002 – IBS/CBS, ou que contêm informações necessárias para a preparação das apurações assistidas do IBS e da CBS, em atendimento ao disposto no PLP68.
O significado de cada coluna da tabela está descrito a seguir; a codificação que deve ser utilizada nas tags do grupo UB é que corresponde às colunas “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib”. Como os mesmos códigos se aplicam à Nota Fiscal de Serviços – NFSe, a tabela também
contém informações relativas àquele documento, para facilitar a utilização por contribuintes que porventura o utilizem.
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS – Publicada em 07/12/2024
Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS – Vide Informe Técnico 2024.001 – v. 1.00