Em um movimento que promete impactar positivamente diversos setores da economia brasileira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ratificou 36 convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 9/2025, publicado no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2025. Esta decisão consolida uma série de benefícios fiscais, abrangendo desde isenções e reduções de base de cálculo até programas de remissão e anistia de débitos, sinalizando um esforço para equilibrar a arrecadação estadual com o estímulo econômico e o apoio social.
Neste artigo mergulharemos nos principais pontos desses convênios ratificados, explorando como eles podem beneficiar diferentes segmentos e o que as empresas e consumidores precisam saber para aproveitar essas oportunidades fiscais.
Um Panorama dos 36 Convênios Ratificados pelo CONFAZ
A expressiva ratificação de 36 convênios de ICMS pelo CONFAZ demonstra um esforço coordenado entre os estados para implementar políticas fiscais que atendam a necessidades específicas de diferentes setores. Os acordos abrangem uma ampla gama de benefícios, visando desde o alívio da carga tributária sobre itens essenciais até o incentivo a práticas sustentáveis e a regularização fiscal.
Vamos detalhar os principais focos desses convênios:
🍎 Alimentos e Combustíveis: Cesta Básica, Peixe e Combustíveis Mais Acessíveis
Um dos pilares dos convênios ratificados é o foco em itens de primeira necessidade. Foram confirmados benefícios como a redução da base de cálculo e a isenção do ICMS para produtos da cesta básica, visando aliviar o custo de vida da população. Além disso, o setor de combustíveis também foi contemplado com incentivos para o diesel e o biometano, o que pode ter um impacto nos custos de transporte e na transição energética. A inclusão do peixe entre os itens com benefícios fiscais é um ponto relevante para a segurança alimentar e para o setor pesqueiro.
🚚 Transporte e Energia: Impulsionando a Infraestrutura e a Mobilidade
Os convênios também contemplam setores cruciais para o desenvolvimento do país. Incentivos para o transporte público buscam tornar o acesso à mobilidade urbana mais acessível. No setor de energia, a ratificação de benefícios para a construção de linhas de transmissão é fundamental para a expansão e modernização da infraestrutura energética, essencial para o crescimento econômico sustentável.
⚕️ Saúde: Isenção para Medicamentos e Equipamentos Essenciais
A área da saúde recebeu atenção especial, com a confirmação da isenção de ICMS para medicamentos, insumos e equipamentos médico-hospitalares. Essa medida tem um impacto direto na redução dos custos para hospitais, clínicas e, em última instância, para os pacientes, facilitando o acesso a tratamentos e tecnologias médicas.
⚖️ Regularização Fiscal: Oportunidades para Quitar Débitos e Recuperar Créditos
Em um cenário econômico desafiador, os programas de remissão, anistia e recuperação de créditos tributários representam uma oportunidade para empresas regularizarem sua situação fiscal, aliviando o caixa e permitindo a retomada do crescimento. Esses convênios oferecem condições especiais para a quitação de débitos pendentes, o que pode ser crucial para a saúde financeira de muitas organizações.
♻️ Sustentabilidade e Setores Específicos: Olhando para o Futuro
Os convênios ratificados também demonstram uma preocupação com a sustentabilidade e o apoio a setores específicos com potencial de crescimento. Foram confirmados benefícios para atividades de reciclagem, para a reutilização de vasilhames (incentivando a economia circular) e para as operações com a macroalga Kappaphycus alvarezii, um setor com diversas aplicações industriais e potencial para geração de renda.
➕ Adesões e Atualizações: Ampliando o Alcance dos Benefícios
A ratificação também incluiu a adesão de novos estados a convênios já vigentes e a prorrogação de benefícios fiscais importantes. A prorrogação de benefícios para táxis e para a indústria de produtos reciclados são exemplos de medidas que visam manter o apoio a setores específicos e incentivar práticas sustentáveis a longo prazo.
A Aplicação na Prática: Regulamentação Estadual é a Chave
É crucial ressaltar que, embora o CONFAZ tenha ratificado os 36 convênios, a aplicação efetiva das medidas depende da regulamentação em cada estado. Cada unidade federativa precisará internalizar os termos dos convênios em sua legislação estadual para que os benefícios fiscais se tornem válidos para os contribuintes locais.
Portanto, empresas e consumidores devem acompanhar de perto as publicações dos seus respectivos estados para entender como e quando esses benefícios de ICMS entrarão em vigor em sua região.
Equilibrando Arrecadação e Estímulo: O Objetivo dos Convênios
A ratificação desses 36 convênios de ICMS reflete um esforço do CONFAZ em encontrar um equilíbrio delicado entre a necessidade de arrecadação dos estados e a importância de estimular a economia e promover o bem-estar social. Os benefícios fiscais concedidos visam reduzir a carga tributária em setores estratégicos, incentivar o consumo, apoiar a regularização fiscal e promover práticas sustentáveis, com o potencial de gerar um ciclo virtuoso de crescimento econômico.
Conclusão: Fique Atento às Regulamentações Estaduais para Aproveitar os Benefícios
A ratificação de 36 convênios de ICMS pelo CONFAZ é uma notícia positiva para diversos setores da economia brasileira, sinalizando um potencial alívio fiscal e um estímulo para o crescimento. No entanto, a efetividade desses benefícios dependerá da agilidade e da forma como cada estado irá internalizar esses acordos em sua legislação.
Empresas, consumidores e profissionais da área tributária devem manter-se informados sobre as publicações nos Diários Oficiais dos seus respectivos estados para entender o alcance e a aplicação prática desses convênios. Este é o momento de analisar as oportunidades e se preparar para aproveitar os benefícios fiscais que podem surgir em 2025.
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