O Setor da Saúde compreende um conjunto de atividades e serviços voltados para a promoção, proteção e restauração da saúde da população. Este segmento abrange uma ampla variedade de serviços, incluindo:
- Assistência Médica: Prestada por médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde em hospitais, clínicas e consultórios.
- Serviços de Saúde Pública: Focados na prevenção de doenças e na promoção da saúde coletiva, como campanhas de vacinação, controle de epidemias e programas de saúde comunitária.
- Pesquisa em Saúde: Desenvolvimento de novas tecnologias, tratamentos e medicamentos por meio de investigações científicas.
- Educação em Saúde: Programas que informam e educam a população sobre práticas saudáveis, prevenção de doenças e cuidados gerais.
- Indústria Farmacêutica e de Equipamentos Médicos: Produção e distribuição de medicamentos e dispositivos médicos utilizados no diagnóstico, tratamento e monitoramento de condições de saúde.
Esse setor é essencial para o bem-estar da sociedade, sendo composto por instituições públicas e privadas, regido por diversas políticas e regulamentações que visam garantir qualidade e acesso aos serviços de saúde.
A Reforma Tributária no Brasil, atualmente em implementação, traz mudanças significativas para diversos setores, incluindo o da saúde. Os impactos podem ser positivos ou desafiadores, dependendo das especificidades das entidades e operações envolvidas.
UNIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS
A Reforma Tributária propõe a criação de dois tributos principais: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em âmbito federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), em âmbito estadual e municipal, configurando um modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado).
IMPACTO NO SETOR DA SAÚDE
A LC 214/2025 prevê em seu Anexo III uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS aplicadas aos serviços de saúde, gerando impactos positivos, como:
A diminuição das alíquotas proporcionará uma redução significativa nos custos tributários para hospitais, clínicas e consultórios médicos. Com uma carga tributária mais baixa sobre os serviços prestados, essas instituições poderão manter os preços mais acessíveis aos pacientes, além de aumentar sua competitividade no mercado.
A redução também se estende a dispositivos médicos e medicamentos, itens essenciais para a prestação de serviços de saúde. Com a diminuição dos impostos sobre esses produtos, espera-se uma redução no preço final, beneficiando tanto os prestadores de serviços quanto os consumidores, tornando os tratamentos médicos mais acessíveis.
A proposta também abrange a redução das alíquotas sobre dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Isso pode impulsionar a adoção de tecnologias assistivas, como cadeiras de rodas adaptadas e aparelhos auditivos, melhorando a qualidade de vida dos pacientes e promovendo a inclusão social.
Com a diminuição da carga tributária, hospitais e clínicas poderão investir mais na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Isso facilitará o crescimento do setor e aumentará a competitividade, beneficiando o mercado e os pacientes.
Instituições filantrópicas de saúde, que prestam serviços gratuitos ou a preços reduzidos para populações de baixa renda, também poderão se beneficiar dessa redução nas alíquotas. Isso permitirá que essas entidades continuem a operar de forma sustentável, sem precisar repassar custos elevados aos pacientes.
ISENÇÃO DE MEDICAMENTOS
A reforma isentará 383 medicamentos registrados pela Anvisa do IVA Dual, conforme listado no anexo XIV da LC 214/2025 o que significa que esses produtos não sofrerão a cobrança do novo imposto. Essa medida resultará em:
Para medicamentos que não estão na lista de isenção, mas que também são registrados na Anvisa ou produzidos em farmácias de manipulação, será aplicada uma redução de 60% da alíquota do imposto, proporcionando economia adicional, ainda que em menor proporção.
REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE SERVIÇOS DE SAÚDE
A LC 214/2025 prevê que serviços de saúde terão uma redução de 60% nas alíquotas do IVA DUAL, o que pode beneficiar uma ampla gama de serviços, como:
• Consultas médicas (clínicas gerais e especializadas)
• Atendimentos hospitalares e de emergência
• Serviços odontológicos, de fisioterapia e psicologia
• Serviços em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva)
• Vacinação
• Laboratórios de diagnóstico e exames médicos
• Serviços de enfermagem, farmácia e fisioterapia
Essa redução pode resultar em custos mais baixos para hospitais, clínicas e consultórios, permitindo que os prestadores de serviços de saúde possam repassar essa economia aos pacientes, tornando os serviços mais acessíveis.
ALÍQUOTAS E TRIBUTAÇÃO DE PRODUTOS DE SAÚDE
Com a substituição de vários tributos pelo IVA DUAL, a tributação de produtos de saúde, como equipamentos médicos, materiais hospitalares e dispositivos médicos, também será impactada.
O impacto dependerá das alíquotas definidas para esses produtos, que poderão ser mais vantajosas para as empresas do setor, levando a:
SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTARIA E COMPLIANCE
A Reforma Tributária visa simplificar o sistema fiscal, unificando diversos impostos em dois tributos principais (CBS e IBS).
No setor de saúde, isso pode:
- Reduzir a complexidade tributária para os prestadores de serviços, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
- Diminuição de custos administrativos:
Com um sistema mais simples e menos burocrático, hospitais e clínicas podem reduzir seus custos de compliance tributário, liberando recursos para melhorar a qualidade dos serviços prestados.
RISCOS E DESAFIOS
Embora a reforma tenha muitos benefícios, também há desafios e pontos que precisam ser monitorados:
- Descompasso entre os Estados e Municípios: A transição para o CBS e IBS pode gerar diferenças regionais, caso os estados não alinhem suas políticas tributárias com as novas regras, afetando principalmente os prestadores de serviços de saúde em regiões mais carentes.
- Alteração nas isenções: Alguns serviços e produtos de saúde que antes eram isentos ou tinham alíquotas reduzidas podem passar a ser tributados, dependendo das especificações finais da reforma.