Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
Um relatório recente divulgado em maio de 2025 pelo grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado a analisar os impactos da reforma tributária no Poder Judiciário, lança um alerta preocupante para o futuro do sistema judicial brasileiro. O estudo estima que a implementação dos novos tributos sobre o consumo, o Imposto sobre […]
Leia mais...A recente manifestação da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), da Advocacia-Geral da União (AGU), trouxe clareza a um tema sensível para a indústria automotiva: os benefícios fiscais de IPI concedidos ao setor foram oficialmente prorrogados até 2032. A decisão, embasada em parecer divulgado no final de abril, garante segurança […]
Leia mais...Excelentes Notícias para o Setor Automotivo: Benefícios Fiscais de IPI Serão Mantidos até 2032 O setor automotivo brasileiro recebeu uma importante notícia que promete trazer estabilidade, previsibilidade e estímulo ao investimento. A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer oficial garantindo a prorrogação dos benefícios fiscais relacionados ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até o […]
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