Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
🚨 Atenção clínicas e laboratórios! A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 4.016/2025, trazendo diretrizes de elevada importância acerca da tributação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia para empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido. As orientações detalhadas impactam diretamente a apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica […]
Leia mais...A operação de importação ou exportação envolve muito mais do que simplesmente enviar ou receber produtos. O processo de liberação de cargas no comércio exterior é composto por etapas técnicas, legais e fiscais que garantem a regularidade das mercadorias perante a legislação brasileira. Para quem está começando ou quer entender melhor essa rotina, este artigo […]
Leia mais...Comunicamos que a partir de 09/05/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1) No Siscomex Importação (LI-DI) A) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” indicado a seguir: i) […]
Leia mais...Introdução: Além dos temas de economia, política e justiça, a semana trouxe outras notícias relevantes no cenário brasileiro. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a obrigatoriedade da retenção de receita para a venda de medicamentos como o Ozempic, visando um uso mais controlado e seguro. No Rio de Janeiro, um homem de 70 […]
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