Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
A correta apropriação do crédito de ICMS é um tema de constante atenção para os contribuintes, especialmente quando se trata da fabricação de bens do ativo imobilizado. Os fiscos de Minas Gerais e São Paulo, por meio da Consulta de Contribuinte – MG nº 112/2011 e Resposta de Consulta – SP nº 25.378/2022, respectivamente, trouxeram […]
Leia mais...A questão da tributação do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa tem sido objeto de bastante debate e mudanças legislativas recentes. A boa notícia para operações entre Amazonas (AM) e São Paulo (SP), e de fato para todas as transferências entre estados, é que a legislação atual estabelece a […]
Leia mais...A aquisição de máquinas usadas para fins de revenda gera dúvidas comuns entre as empresas que operam no regime do Lucro Real, especialmente no que tange ao aproveitamento de créditos de PIS e COFINS. A legislação brasileira, em sua complexidade, exige uma análise cuidadosa para determinar a possibilidade de creditamento nessas operações. O Princípio Geral […]
Leia mais...A Reforma Tributária, materializada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduz mudanças significativas na tributação sobre o consumo, e o tratamento do ativo imobilizado no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é um ponto de grande relevância para as empresas. A nova legislação estabelece diretrizes […]
Leia mais...INCENTIVOS FISCAIS! Empresas que atuam na vanguarda da exportação de serviços e soluções em tecnologia da informação (TI) possuem um importante aliado para impulsionar sua competitividade global: o REPES – Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI. Criado com o objetivo estratégico de estimular a presença e o sucesso […]
Leia mais...Carf Reconhece Crédito de PIS/Cofins Sobre Paradas Programadas e Docagem O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu recentemente o direito ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins sobre despesas relacionadas a paradas programadas de manutenção e docagem. Essa decisão reforça a compreensão de que tais gastos podem ser enquadrados como despesas ativadas, permitindo, […]
Leia mais...O cenário do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em 2025 é um ponto de inflexão, marcado pela coexistência de regras estabelecidas e a preparação para uma transformação radical com a reforma tributária. Vamos detalhar os principais elementos desse contexto: 1. Legados dos Regimes Cumulativo e […]
Leia mais...Resumo: Muitos empresários ainda associam o crédito de PIS e COFINS apenas à compra de mercadorias para revenda. No entanto, as Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 expandiram significativamente as possibilidades de crédito para empresas no regime não cumulativo. Este artigo explora as diversas despesas que podem gerar créditos fiscais, desde insumos e energia elétrica […]
Leia mais...Tributação de Máquinas Industriais (NCM 84772010 e 84779000) para ZFM e ALCs A Reforma Tributária, formalizada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada inicialmente pela Lei Complementar 214/2025, visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Seus principais pilares são a criação do IBS, da CBS e do IS, substituindo gradualmente tributos existentes até 2033. O ano […]
Leia mais...Os bens de capital são ativos essenciais para empresas que buscam produzir bens de consumo ou serviços. Eles representam investimentos em máquinas, equipamentos, veículos e outros recursos necessários para a produção. Com a Lei Complementar nº 214/2025, novas regras foram estabelecidas sobre a aquisição desses bens, incluindo benefícios fiscais como suspensão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e […]
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