Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe impactos significativos para o setor de transmissão de energia elétrica. O Tribunal entendeu que as concessionárias de transmissão, como a ETSE, não se enquadram no conceito de empresa de construção civil, o que implica em consequências diretas sobre a tributação federal. Com isso, empresas do […]
Leia mais...No dia 14 de maio de 2025, foi publicada a Solução de Consulta nº 4.017 – SRRF04/DISIT, trazendo importantes esclarecimentos sobre o creditamento de PIS e Cofins no regime da não cumulatividade, especialmente voltados ao setor de produção de etanol, inclusive aquele destinado a fins carburantes. A decisão da Receita Federal oferece mais segurança jurídica […]
Leia mais...Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta pontos fundamentais da Reforma Tributária brasileira, um dos temas que recebeu atenção específica foi o dos contratos administrativos. A nova legislação reconhece os efeitos financeiros causados pela mudança na estrutura tributária, especialmente a substituição de tributos anteriores pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e […]
Leia mais...Uma notícia que ecoa positivamente no setor de combustíveis acaba de ser confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Primeira Turma, em julgamento unânime, consolidou o entendimento de que o álcool etílico anidro combustível (AEAC), adquirido por distribuidoras e empregado na formulação da gasolina tipo C, gera direito ao crédito de PIS (Programa de […]
Leia mais...Entenda de Forma Simples os Principais Tributos que Impactam Seu Negócio Para quem atua nas áreas de finanças, contabilidade, gestão ou vendas, compreender os tributos que incidem sobre produtos e serviços é fundamental para manter a empresa competitiva, em conformidade com a legislação e com preços corretamente formados. Abaixo, apresentamos os cinco principais tributos que […]
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