Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
O Split Payment, ou “pagamento dividido”, emerge como uma das inovações centrais e mais impactantes da reforma tributária brasileira. Este mecanismo inovador propõe uma modernização radical na forma como os tributos sobre o consumo, especificamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), serão arrecadados. A essência […]
Leia mais...A celebração pelo fim da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) foi um sentimento comum entre os profissionais da área contábil. No entanto, essa aparente simplificação traz consigo uma nova dinâmica de compliance fiscal, centrada na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e na Declaração de Débitos e […]
Leia mais...A Receita Federal do Brasil anunciou uma importante atualização no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir de julho de 2026, os novos CNPJs passarão a adotar um formato alfanumérico, combinando letras e números em sua estrutura. A medida visa atender à crescente demanda por novos registros, garantindo a continuidade operacional das políticas públicas […]
Leia mais...A recente publicação da Lei 14.789/23 provocou uma transformação significativa na forma como as empresas brasileiras devem lidar com as subvenções governamentais no cálculo do Lucro Real. Até então, diversos benefícios fiscais concedidos por estados e municípios eram classificados como subvenções para investimento, o que permitia que tais valores fossem excluídos da base de cálculo […]
Leia mais...Entenda as 6 Modalidades de Cobrança do ICMS com Exemplos Práticos Se você trabalha nas áreas de fiscal, contábil ou compras, entender as diferentes formas de cobrança do ICMS é fundamental para evitar erros operacionais, glosas fiscais e prejuízos financeiros. O ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — é um dos tributos […]
Leia mais...XML dos DF-e precisam ser guardados por 11 anos? SIM! Mas não pelos contribuintes Em abril de 2025, foi publicado o Ajuste SINIEF nº 2/2025, que estabelece a obrigatoriedade de guarda dos arquivos XML dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) por um prazo de 132 meses (11 anos). Mas atenção: essa obrigação é destinada aos fiscos […]
Leia mais...Resumo: O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) emerge como um elemento central na reforma tributária, prometendo simplificar significativamente a vida dos contribuintes. Este órgão, composto por Estados e Municípios (sem participação da União), trará benefícios como cadastro único, apuração consolidada de débitos e créditos, menor acúmulo de créditos, interface única para […]
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