construção civil Archives - Reforma Tributária

Decisão do STJ Reduz Carga Tributária de Concessionárias de Transmissão de Energia

16 de maio de 2025adminLeave a Comment

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe impactos significativos para o setor de transmissão de energia elétrica. O Tribunal entendeu que as concessionárias de transmissão, como a ETSE, não se enquadram no conceito de empresa de construção civil, o que implica em consequências diretas sobre a tributação federal. Com isso, empresas do […]

Novo Entendimento do STJ sobre Dedução de Materiais no ISSQN: Impactos na Tributação Municipal

16 de abril de 2025adminLeave a Comment

IntroduçãoPor anos, municípios permitiram a dedução de materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN quando adquiridos com ICMS destacado. Em análise anterior, discutimos esse tema sob a ótica da jurisprudência vigente (confira o artigo “ICMS e a dedução da base de cálculo do ISSQN: quando é possível?”, publicado no Portal Contábeis). Contudo, […]