Convênios ICMS Archives - Reforma Tributária

36 Novos Convênios de ICMS Ratificados pelo CONFAZ: Impactos Tributários Relevantes para Empresas e Setores Estratégicos

16 de maio de 2025adminLeave a Comment

No dia 6 de maio de 2025, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ratificou 36 novos convênios de ICMS, por meio do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 9/2025. Essa publicação traz uma série de mudanças significativas no cenário tributário estadual, impactando diretamente empresas de diversos setores e abrindo novas oportunidades para planejamento fiscal e regularização. […]

Ratificação de Convênios ICMS Promove Alterações em Benefícios Fiscais e Parcelamentos

22 de abril de 2025adminLeave a Comment

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato Declaratório nº 8/2025, ratificando diversos convênios ICMS que introduzem e modificam regras sobre benefícios fiscais e parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diferentes estados brasileiros. As medidas, detalhadas nos Convênios ICMS nºs 16, 17, 18, 19, 25, 27, 28, 40, […]