crédito fiscal Archives - Reforma Tributária

Entenda as Mudanças da Lei 14.789/23 nas Subvenções Governamentais

16 de maio de 2025adminLeave a Comment

A recente publicação da Lei 14.789/23 provocou uma transformação significativa na forma como as empresas brasileiras devem lidar com as subvenções governamentais no cálculo do Lucro Real. Até então, diversos benefícios fiscais concedidos por estados e municípios eram classificados como subvenções para investimento, o que permitia que tais valores fossem excluídos da base de cálculo […]

Receita Federal Publica Nova Instrução Normativa Sobre PIS e COFINS: Veja o Que Muda com a IN 2.264/2025

14 de maio de 2025adminLeave a Comment

No final de abril de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.264/2025, promovendo uma profunda atualização nas regras aplicáveis à apuração do PIS e da COFINS. A nova norma consolida entendimentos da jurisprudência, incorpora alterações legislativas recentes e impacta diretamente empresas enquadradas tanto no Lucro Real quanto no Lucro […]