Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
Desde o início de 2025, a rotina fiscal das empresas brasileiras passou por uma importante atualização com a consolidação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) como a principal ferramenta para a declaração de diversos tributos federais antes comunicados através da DCTF Mensal. Integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb), o […]
Leia mais...A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 marcou o início de uma profunda reestruturação no sistema tributário brasileiro, com o objetivo primordial de simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo. Dentre as transformações mais significativas, a extinção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) a […]
Leia mais...O cenário tributário brasileiro se prepara para uma significativa mudança em 2025 com a introdução de uma nova obrigação acessória: a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE). Instituída pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 2.198/2024, a DERE surge como um instrumento de maior controle e transparência sobre a utilização de […]
Leia mais...📌 Retenções na Fonte na Reforma Tributária! Uma das questões mais recorrentes e geradoras de dúvidas no contexto da Reforma Tributária diz respeito ao futuro das retenções na fonte. A Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece diretrizes importantes para a implementação do novo sistema tributário, traz clareza sobre o tratamento das retenções a partir da […]
Leia mais...🚨 Atenção clínicas e laboratórios! A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 4.016/2025, trazendo diretrizes de elevada importância acerca da tributação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia para empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido. As orientações detalhadas impactam diretamente a apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica […]
Leia mais...A promulgação da Lei nº 14.790/2023 marca um divisor de águas no cenário das apostas online no Brasil. A partir de 2025, o setor de bets passará por uma transformação significativa, com novas regras e, principalmente, uma nova realidade tributária. Operadoras que antes atuavam sem uma base física no país agora serão obrigadas a estabelecer […]
Leia mais...A recente publicação da Lei 14.789/23 provocou uma transformação significativa na forma como as empresas brasileiras devem lidar com as subvenções governamentais no cálculo do Lucro Real. Até então, diversos benefícios fiscais concedidos por estados e municípios eram classificados como subvenções para investimento, o que permitia que tais valores fossem excluídos da base de cálculo […]
Leia mais...Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe impactos significativos para o setor de transmissão de energia elétrica. O Tribunal entendeu que as concessionárias de transmissão, como a ETSE, não se enquadram no conceito de empresa de construção civil, o que implica em consequências diretas sobre a tributação federal. Com isso, empresas do […]
Leia mais...A recente discussão levantada reacendeu um debate crucial no cenário tributário brasileiro: com a implementação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), esses novos tributos sobre o consumo passarão a integrar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição […]
Leia mais...A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para o ano-calendário de 2025 traz consigo uma atenção redobrada da Receita Federal em relação à validação das retenções de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Desde o ano passado, o fisco tem intensificado o cruzamento de informações declaradas nos registros N620 […]
Leia mais...