IRPJ/CSLL: Dedução de Custos Compartilhados em Associações Sem Fins Econômicos Esclarecida pela Receita Federal

IntroduçãoA Receita Federal do Brasil emitiu um importante esclarecimento sobre a dedução de custos e despesas compartilhados por pessoas jurídicas reunidas em associação sem fins econômicos. Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 76/2025, o órgão fiscal detalhou as condições sob as quais essa prática é permitida para fins de apuração do Imposto de […]

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STJ Decide pela Tributação do IRPJ e CSLL sobre Juros de Mora Recebidos por Empresas

STJ Confirma: Juros de Mora Recebidos por Empresas Devem Ser Tributados pelo IRPJ e CSLL A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros de mora recebidos por pessoas jurídicas, oriundos de pagamentos em atraso de títulos de crédito por parte de seus clientes, devem ser tributados pelo Imposto de Renda […]

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ISS na Mira da Exclusão de Tributos Federais: Saiba Como Excluir e Recuperar PIS, Cofins, IRPJ e CSLL da Sua Base de Cálculo

A reverberação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, conhecida como a “tese do século”, continua a moldar o panorama tributário brasileiro. Agora, a atenção se volta para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com a crescente discussão sobre […]

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