Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 marcou o início de uma profunda reestruturação no sistema tributário brasileiro, com o objetivo primordial de simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo. Dentre as transformações mais significativas, a extinção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) a […]
Leia mais...Prepare-se para mais uma mudança no horizonte tributário brasileiro. Com a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, uma nova obrigação acessória está sendo gestada: a DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos). A informação foi divulgada por Robson Lima, Gestor Nacional da Reforma Tributária do Consumo no Serpro, durante o webinar “Reforma Tributária sobre Consumo: […]
Leia mais...O ICMS-ST, ou Imposto, sobre a Circulação, de Mercadorias, e Serviços com Substituição Tributária, é um regime especial de arrecadação do ICMS, um dos principais impostos estaduais em vigor no Brasil. Em essência, esse mecanismo legal atribui a um único agente da cadeia produtiva e comercial a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido em todas […]
Leia mais...Se você lida diariamente com ICMS-ST, PIS-ST ou COFINS-ST, prepare-se para uma transformação radical no seu trabalho. A Reforma Tributária, com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), sinaliza o fim da substituição tributária no modelo que conhecemos hoje. Essa mudança não é apenas uma […]
Leia mais...A promulgação da Lei nº 14.790/2023 marca um divisor de águas no cenário das apostas online no Brasil. A partir de 2025, o setor de bets passará por uma transformação significativa, com novas regras e, principalmente, uma nova realidade tributária. Operadoras que antes atuavam sem uma base física no país agora serão obrigadas a estabelecer […]
Leia mais...Introdução A Prefeitura do município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, demonstra mais uma vez seu compromisso com a modernização e a eficiência da gestão pública. Recentemente, foi publicada a Lei Complementar nº 560/2025, que institui um módulo específico no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) para o envio de notificações urbanísticas e […]
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