Fiscalização Archives - Reforma Tributária

Split Payment: A Revolucionária “Conta Dividida” da Reforma Tributária Brasileira

17 de maio de 2025adminLeave a Comment

O Split Payment, ou “pagamento dividido”, emerge como uma das inovações centrais e mais impactantes da reforma tributária brasileira. Este mecanismo inovador propõe uma modernização radical na forma como os tributos sobre o consumo, especificamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), serão arrecadados. A essência […]

Cuiabá Inova com DEC-Fiscal para Notificações Urbanísticas e Ambientais

14 de maio de 2025adminLeave a Comment

Introdução A Prefeitura do município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, demonstra mais uma vez seu compromisso com a modernização e a eficiência da gestão pública. Recentemente, foi publicada a Lei Complementar nº 560/2025, que institui um módulo específico no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) para o envio de notificações urbanísticas e […]