Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
A tão aguardada Reforma Tributária prometeu simplificação e o fim do “efeito cascata” na tributação do consumo. No entanto, as primeiras orientações técnicas para a adaptação dos sistemas fiscais já levantam questões polêmicas que podem impactar diretamente a carga tributária das empresas. Uma dessas discussões surge com a Nota Técnica 2025.002 v1.01, publicada para orientar […]
Leia mais...A tão aguardada Reforma Tributária não é mais uma promessa distante, mas uma realidade que bate à porta das empresas brasileiras. Com um cronograma de transição definido, a hora de planejar e agir é agora! A cada ano, o cenário fiscal se transformará, exigindo que você e sua empresa estejam à frente das mudanças para […]
Leia mais...A tão aguardada regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) está prestes a transformar radicalmente a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) no Brasil. Em um movimento para adequar a documentação fiscal à nova sistemática tributária, a Receita Federal […]
Leia mais...A implementação da Reforma Tributária, um marco na reestruturação do sistema fiscal brasileiro, traz consigo diversas questões cruciais para os contribuintes. Uma das mais relevantes e que ainda gera debates é a definição precisa da base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), os […]
Leia mais...🚨 Atenção transportadores! Foi publicada em 12 de maio de 2025 uma importante Nota Técnica referente ao Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Este documento estabelece diretrizes cruciais para a adaptação dos sistemas de emissão fiscal em todo o país em virtude da implementação da Reforma Tributária. 🚩 O documento normativo define a obrigatoriedade de […]
Leia mais...1. APRESENTAÇÃO O cenário tributário brasileiro acaba de passar por uma transformação significativa com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, marcando a versão final do tão debatido texto da Reforma Tributária. Há um reconhecimento generalizado da urgência e importância de modernizar o sistema tributário nacional, visando a correção de distorções que há tempos obstaculizam […]
Leia mais...A Lei Complementar nº 214/2025 introduziu o crédito presumido do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) como um mecanismo de incentivo fiscal para setores estratégicos, como produtores rurais, transportadores autônomos, reciclagem e comércio de bens usados. Neste artigo, explicamos como funciona o crédito presumido, quem pode se beneficiar e como calcular os valores. 1. Crédito Presumido do […]
Leia mais...Introdução A reforma tributária trouxe mudanças significativas no sistema fiscal brasileiro, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Uma das principais inovações foi a redução a zero das alíquotas desses impostos para determinados bens e serviços essenciais, visando promover a inclusão social, a saúde pública e o desenvolvimento econômico. Este artigo detalha […]
Leia mais...Documento Atualizado: Este guia foi elaborado com base na Lei Complementar nº 214/2025 (DOU 1 Edição Extra de 16.01.2025). 1. INTRODUÇÃO A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu regimes diferenciados para diversos setores da economia, concedendo redução de 60% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa redução visa: Os setores beneficiados incluem:✅ Serviços de educação✅ […]
Leia mais...A NF-e foi criada para substituir as antigas notas fiscais modelos 1 e 1A, padronizando a emissão de documentos fiscais em transações comerciais entre empresas. Sua função principal é registrar a circulação de mercadorias, garantindo o correto recolhimento de tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre […]
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