Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
O cenário tributário brasileiro se prepara para uma significativa mudança em 2025 com a introdução de uma nova obrigação acessória: a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE). Instituída pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 2.198/2024, a DERE surge como um instrumento de maior controle e transparência sobre a utilização de […]
Leia mais...INCENTIVOS FISCAIS! Empresas que atuam na vanguarda da exportação de serviços e soluções em tecnologia da informação (TI) possuem um importante aliado para impulsionar sua competitividade global: o REPES – Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI. Criado com o objetivo estratégico de estimular a presença e o sucesso […]
Leia mais...A Receita Federal do Brasil acaba de dar um passo significativo rumo à maior transparência fiscal com o lançamento de um painel online dedicado aos benefícios fiscais declarados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova ferramenta, já disponível, promete facilitar o acesso da sociedade e dos próprios contribuintes […]
Leia mais...Receita Federal Lança Painel para Acesso a Informações da DIRBI A Receita Federal anunciou, nesta terça-feira (13), o lançamento de um novo painel interativo que visa facilitar o acesso público às informações relacionadas aos benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A ferramenta representa um avanço importante […]
Leia mais...Resumo: A recente publicação da Portaria RFB 539, alterando a Portaria 319/2023, reforça a transparência dos benefícios fiscais federais na DIRBI. Contudo, o foco se volta para a reforma tributária: PIS e Cofins representam a grande maioria dos incentivos listados na DIRBI e serão extintos em 2027, dando lugar à CBS. Empresas precisam avaliar o […]
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