ipva Archives - Reforma Tributária - IBS, CBS e Imposto Seletivo

Reforma Tributária 2025: Um Panorama Detalhado

16 de maio de 2025adminLeave a Comment

1. APRESENTAÇÃO O cenário tributário brasileiro acaba de passar por uma transformação significativa com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, marcando a versão final do tão debatido texto da Reforma Tributária. Há um reconhecimento generalizado da urgência e importância de modernizar o sistema tributário nacional, visando a correção de distorções que há tempos obstaculizam […]

ICMS/MA: SEFAZ altera requisitos para concessão de isenções de ICMS e IPVA para taxistas

10 de maio de 2025adminLeave a Comment

A Secretaria da Fazenda do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 12/2025, atualizou as regras para a concessão de isenção de ICMS e IPVA para profissionais taxistas. Essas mudanças visam evitar o uso indevido dessas isenções concedidas pelo Estado. A resolução define novas condições e restrições que irão orientar a concessão dos benefícios fiscais relacionados […]