Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
A tão aguardada Reforma Tributária prometeu simplificação e o fim do “efeito cascata” na tributação do consumo. No entanto, as primeiras orientações técnicas para a adaptação dos sistemas fiscais já levantam questões polêmicas que podem impactar diretamente a carga tributária das empresas. Uma dessas discussões surge com a Nota Técnica 2025.002 v1.01, publicada para orientar […]
Leia mais...Trabalhar na área fiscal em tempos de Reforma Tributária é, sem dúvida, uma experiência desafiadora, e a analogia com jogar Tetris em nível hard com peças que mudam no ar e sem manual completo é perfeitamente cabível. A cada nova semana, novas siglas (CBS, IBS, IS, DERE, cClassTrib, etc.), legislações transitórias e informativos são adicionados […]
Leia mais...🚨 Atenção transportadores! Foi publicada em 12 de maio de 2025 uma importante Nota Técnica referente ao Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Este documento estabelece diretrizes cruciais para a adaptação dos sistemas de emissão fiscal em todo o país em virtude da implementação da Reforma Tributária. 🚩 O documento normativo define a obrigatoriedade de […]
Leia mais...A reforma tributária deixou o campo da discussão e ingressou na esfera prática. A publicação da Nota Técnica 2025.002-RTC v.1.01, datada de 15 de abril de 2025, representa um marco crucial nessa transição, sinalizando o início dos testes em ambiente de homologação para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre […]
Leia mais...O cenário tributário brasileiro passará por mudanças profundas a partir de 2026, com a regulamentação da Reforma Tributária, impactando diretamente a emissão de documentos fiscais eletrônicos e a estrutura do CNPJ. A nova legislação e as notas técnicas publicadas pela Receita Federal e pelo CONFAZ estabelecem regras específicas para NFC-e, NF-e, e para o detalhamento […]
Leia mais...Nova Regra Fiscal: NF-e e NFC-e Sem IBS e CBS Serão Rejeitadas a Partir de 2026 A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, trazendo importantes mudanças nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Essas alterações têm como objetivo adequar os documentos fiscais […]
Leia mais...Introdução A reforma tributária trouxe mudanças significativas no sistema fiscal brasileiro, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Uma das principais inovações foi a redução a zero das alíquotas desses impostos para determinados bens e serviços essenciais, visando promover a inclusão social, a saúde pública e o desenvolvimento econômico. Este artigo detalha […]
Leia mais...Introdução: O sistema tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade, está passando por uma transformação significativa com a implementação gradual da reforma tributária. Um dos pilares dessa mudança é a substituição de cinco tributos sobre o consumo – ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS – por dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e […]
Leia mais...IntroduçãoA recente reforma tributária brasileira traz consigo mudanças significativas, entre elas a implementação do Split Payment (Pagamento Dividido), um mecanismo destinado a simplificar a cobrança de impostos e combater a evasão fiscal. Este artigo explora como esse sistema operará, seus benefícios, desafios e impactos nos diversos setores da economia. Contexto da Reforma Tributária A reforma […]
Leia mais...A transição do sistema tributário brasileiro, que envolve a substituição de impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por novos tributos (IBS, CBS e IS), é parte de uma reforma estrutural aprovada em 2023 por meio da Emenda Constitucional nº 132 e Lei Complementar 214/2025. O objetivo é simplificar a complexa carga tributária indireta, […]
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