justiça federal Archives - Reforma Tributária

STJ Alerta: IBS e CBS Podem Triplicar o Contencioso Tributário em 2025

20 de maio de 2025adminLeave a Comment

Um relatório recente divulgado em maio de 2025 pelo grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado a analisar os impactos da reforma tributária no Poder Judiciário, lança um alerta preocupante para o futuro do sistema judicial brasileiro. O estudo estima que a implementação dos novos tributos sobre o consumo, o Imposto sobre […]

🚜 Produtor Rural Pessoa Física Consegue Isenção da Contribuição ao Salário-Educação no TRF-1

14 de maio de 2025adminLeave a Comment

Produtor Rural sem CNPJ Garante Isenção do Salário-Educação: TRF-1 Reconhece Cobrança Indevida Uma recente e importante decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reforçou o direito de produtores rurais que atuam como pessoa física de não serem obrigados a recolher a contribuição para o salário-educação. A decisão, unânime entre os desembargadores, reconhece que […]