legislação tributária. Archives - Reforma Tributária

Desvendando o ICMS-ST: O Que É e Como Funciona a Substituição Tributária

16 de maio de 2025adminLeave a Comment

O ICMS-ST, ou Imposto, sobre a Circulação, de Mercadorias, e Serviços com Substituição Tributária, é um regime especial de arrecadação do ICMS, um dos principais impostos estaduais em vigor no Brasil. Em essência, esse mecanismo legal atribui a um único agente da cadeia produtiva e comercial a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido em todas […]

Alíquotas do IBS e CBS: O Que Já Foi Definido e o Que Ainda Falta na Reforma Tributária

17 de abril de 2025adminLeave a Comment

Introdução: A reforma tributária brasileira, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), representa uma das maiores transformações no sistema tributário do país. Uma das questões mais cruciais e aguardadas é a definição das alíquotas desses novos tributos. Afinal, qual será a carga tributária […]