Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
🚨 Atenção clínicas e laboratórios! A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 4.016/2025, trazendo diretrizes de elevada importância acerca da tributação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia para empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido. As orientações detalhadas impactam diretamente a apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica […]
Leia mais...Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe impactos significativos para o setor de transmissão de energia elétrica. O Tribunal entendeu que as concessionárias de transmissão, como a ETSE, não se enquadram no conceito de empresa de construção civil, o que implica em consequências diretas sobre a tributação federal. Com isso, empresas do […]
Leia mais...A recente discussão levantada reacendeu um debate crucial no cenário tributário brasileiro: com a implementação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), esses novos tributos sobre o consumo passarão a integrar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição […]
Leia mais...No final de abril de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.264/2025, promovendo uma profunda atualização nas regras aplicáveis à apuração do PIS e da COFINS. A nova norma consolida entendimentos da jurisprudência, incorpora alterações legislativas recentes e impacta diretamente empresas enquadradas tanto no Lucro Real quanto no Lucro […]
Leia mais...Entenda de Forma Simples os Principais Tributos que Impactam Seu Negócio Para quem atua nas áreas de finanças, contabilidade, gestão ou vendas, compreender os tributos que incidem sobre produtos e serviços é fundamental para manter a empresa competitiva, em conformidade com a legislação e com preços corretamente formados. Abaixo, apresentamos os cinco principais tributos que […]
Leia mais...Recentemente, surgiram discussões sobre a exclusão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) da Receita Bruta das empresas. Contudo, isso não é uma novidade no sistema tributário brasileiro. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) já segue essa mesma regra, conforme previsto no §4º do art. 12 do Decreto-Lei 1.598/77. Mas será que isso significa […]
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