máquina usada Archives - Reforma Tributária

Transferência Interestadual de Materiais (AM para SP): ICMS

20 de maio de 2025adminLeave a Comment

A questão da tributação do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa tem sido objeto de bastante debate e mudanças legislativas recentes. A boa notícia para operações entre Amazonas (AM) e São Paulo (SP), e de fato para todas as transferências entre estados, é que a legislação atual estabelece a […]

Transferência Interestadual de Materiais (SC para SP): Incidência de ICMS e Crédito

20 de maio de 2025adminLeave a Comment

A transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, embora não caracterize uma “venda” no sentido estrito, possui implicações relevantes no que diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Recentemente, o cenário jurídico-tributário foi impactado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 499 e pela subsequente edição do […]

Compra de Máquina Usada para Revenda: Posso Tomar Crédito de PIS/COFINS?

20 de maio de 2025adminLeave a Comment

A aquisição de máquinas usadas para fins de revenda gera dúvidas comuns entre as empresas que operam no regime do Lucro Real, especialmente no que tange ao aproveitamento de créditos de PIS e COFINS. A legislação brasileira, em sua complexidade, exige uma análise cuidadosa para determinar a possibilidade de creditamento nessas operações. O Princípio Geral […]