Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
A Reforma Tributária, materializada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduz mudanças significativas na tributação sobre o consumo, e o tratamento do ativo imobilizado no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é um ponto de grande relevância para as empresas. A nova legislação estabelece diretrizes […]
Leia mais...1. VISÃO GERAL DA REFORMA – TRIBUTAÇÃO SOBRE CONSUMO O nosso Sistema de Tributação atual sobre o consumo se dá pela incidência de 5 tributos distintos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e […]
Leia mais...No dia 14 de maio de 2025, foi publicada a Solução de Consulta nº 4.017 – SRRF04/DISIT, trazendo importantes esclarecimentos sobre o creditamento de PIS e Cofins no regime da não cumulatividade, especialmente voltados ao setor de produção de etanol, inclusive aquele destinado a fins carburantes. A decisão da Receita Federal oferece mais segurança jurídica […]
Leia mais...Uma notícia que ecoa positivamente no setor de combustíveis acaba de ser confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Primeira Turma, em julgamento unânime, consolidou o entendimento de que o álcool etílico anidro combustível (AEAC), adquirido por distribuidoras e empregado na formulação da gasolina tipo C, gera direito ao crédito de PIS (Programa de […]
Leia mais...A reforma tributária brasileira deu origem a dois novos tributos que compõem a estrutura do IVA-Dual no país: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ambos substituem diversos tributos atuais e foram desenhados com base nas melhores práticas internacionais de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com o […]
Leia mais...A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de publicar uma importante atualização no regulamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Por meio da 1 Instrução Normativa RFB nº 2264, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, o fisco promove alterações […]
Leia mais...