Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
A tão aguardada Reforma Tributária prometeu simplificação e o fim do “efeito cascata” na tributação do consumo. No entanto, as primeiras orientações técnicas para a adaptação dos sistemas fiscais já levantam questões polêmicas que podem impactar diretamente a carga tributária das empresas. Uma dessas discussões surge com a Nota Técnica 2025.002 v1.01, publicada para orientar […]
Leia mais...A Reforma Tributária brasileira avança em seus preparativos para a implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), e um passo crucial nesse processo é a adaptação da principal ferramenta fiscal do país: a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Em resposta às futuras dinâmicas tributárias, o […]
Leia mais...A implementação da Reforma Tributária, um marco na reestruturação do sistema fiscal brasileiro, traz consigo diversas questões cruciais para os contribuintes. Uma das mais relevantes e que ainda gera debates é a definição precisa da base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), os […]
Leia mais...A reforma tributária deixou o campo da discussão e ingressou na esfera prática. A publicação da Nota Técnica 2025.002-RTC v.1.01, datada de 15 de abril de 2025, representa um marco crucial nessa transição, sinalizando o início dos testes em ambiente de homologação para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre […]
Leia mais...O cenário tributário brasileiro passará por mudanças profundas a partir de 2026, com a regulamentação da Reforma Tributária, impactando diretamente a emissão de documentos fiscais eletrônicos e a estrutura do CNPJ. A nova legislação e as notas técnicas publicadas pela Receita Federal e pelo CONFAZ estabelecem regras específicas para NFC-e, NF-e, e para o detalhamento […]
Leia mais...Uma mudança crucial está no horizonte para todas as empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): a obrigatoriedade de incluir informações detalhadas sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de janeiro de 2026. A Receita Federal do […]
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