pessoa jurídica Archives - Reforma Tributária

Retenção de IRRF em Aluguéis de Galpão: Quem Paga a Conta para o Fisco?

20 de maio de 2025adminLeave a Comment

A dúvida sobre quem é o responsável pela retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em pagamentos de aluguel é bastante comum, especialmente quando há uma imobiliária atuando como intermediadora entre o locatário (Pessoa Jurídica) e o proprietário do imóvel (Pessoa Física). Para esclarecer essa questão, a Receita Federal do Brasil já se […]

Condomínio: Pessoa Jurídica ou Ente Despersonalizado? A Perspectiva do STJ em 2025 (REsp 1.736.593/SP)

20 de maio de 2025adminLeave a Comment

A natureza jurídica do condomínio edilício é um tema recorrente e complexo no direito civil brasileiro. Em 2025, essa discussão ganhou um novo capítulo com a análise da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial (REsp) nº 1.736.593/SP. O Tribunal Superior, ao se debruçar sobre o caso, reafirmou um entendimento consolidado […]

STJ Decide pela Tributação do IRPJ e CSLL sobre Juros de Mora Recebidos por Empresas

13 de maio de 2025adminLeave a Comment

STJ Confirma: Juros de Mora Recebidos por Empresas Devem Ser Tributados pelo IRPJ e CSLL A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros de mora recebidos por pessoas jurídicas, oriundos de pagamentos em atraso de títulos de crédito por parte de seus clientes, devem ser tributados pelo Imposto de Renda […]