Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 promove uma significativa atualização na legislação do PIS/Pasep e da Cofins. Esta nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, que já consolidava as diretrizes para o cálculo, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração […]
Leia mais...A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2264/2025, promovendo importantes alterações no Regulamento do PIS e da Cofins (IN RFB nº 2121/2022). A nova norma traz atualizações significativas para diversos aspectos da apuração e do recolhimento dessas contribuições. Principais Destaques da IN RFB 2264/2025: […]
Leia mais...Os Créditos Presumidos são um mecanismo contábil-tributário que permite às empresas recuperarem parte dos valores pagos a título de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Eles são aplicáveis ao regime não cumulativo dessas contribuições e funcionam como um direito de compensação fiscal. Como Funcionam? No regime não cumulativo, as empresas podem […]
Leia mais...