Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
Alerta Fiscal para Empresas Paulistas! Publicada recentemente no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria SRE 19/2025 representa um marco importante para as empresas que realizam transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos dentro do estado de São Paulo e optam pela transferência dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
Leia mais...(DOE 14-04-2025) Altera a Portaria SRE 41/23, de 21 de junho de 2023, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às operações que especifica. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, no Convênio ICMS 109/24, de […]
Leia mais...Notícia Fresca! O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou hoje a aguardada Portaria SRE 19/2025, trazendo um detalhamento crucial sobre os procedimentos para emissão de Nota Fiscal (NF) em operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa, dentro do estado de São Paulo. Este novo normativo é de suma importância para […]
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