Ativo Imobilizado na Era IBS/CBS: Créditos Imediatos, Suspensões Estratégicas e Alíquota Zero

A Reforma Tributária, materializada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduz mudanças significativas na tributação sobre o consumo, e o tratamento do ativo imobilizado no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é um ponto de grande relevância para as empresas. A nova legislação estabelece diretrizes […]

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ICMS/PR: Prorrogada Redução da Base de Cálculo nas Saídas Interestaduais de Suínos Vivos

ICMS/PR: Prorrogada Redução da Base de Cálculo nas Saídas Interestaduais de Suínos Vivos O Governo do Estado do Paraná divulgou a prorrogação de um importante benefício fiscal voltado ao setor agropecuário. A medida estende até 30 de abril de 2026 a vigência da redução de 50% na base de cálculo do ICMS incidente sobre as […]

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🚜 Produtor Rural Pessoa Física Consegue Isenção da Contribuição ao Salário-Educação no TRF-1

Produtor Rural sem CNPJ Garante Isenção do Salário-Educação: TRF-1 Reconhece Cobrança Indevida Uma recente e importante decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reforçou o direito de produtores rurais que atuam como pessoa física de não serem obrigados a recolher a contribuição para o salário-educação. A decisão, unânime entre os desembargadores, reconhece que […]

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