Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
A recente discussão levantada reacendeu um debate crucial no cenário tributário brasileiro: com a implementação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), esses novos tributos sobre o consumo passarão a integrar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição […]
Leia mais...STJ Confirma: Juros de Mora Recebidos por Empresas Devem Ser Tributados pelo IRPJ e CSLL A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros de mora recebidos por pessoas jurídicas, oriundos de pagamentos em atraso de títulos de crédito por parte de seus clientes, devem ser tributados pelo Imposto de Renda […]
Leia mais...Recentemente, surgiram discussões sobre a exclusão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) da Receita Bruta das empresas. Contudo, isso não é uma novidade no sistema tributário brasileiro. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) já segue essa mesma regra, conforme previsto no §4º do art. 12 do Decreto-Lei 1.598/77. Mas será que isso significa […]
Leia mais...