Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 marcou o início de uma profunda reestruturação no sistema tributário brasileiro, com o objetivo primordial de simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo. Dentre as transformações mais significativas, a extinção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) a […]
Leia mais...A tão aguardada regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) está prestes a transformar radicalmente a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) no Brasil. Em um movimento para adequar a documentação fiscal à nova sistemática tributária, a Receita Federal […]
Leia mais...A Reforma Tributária brasileira avança em seus preparativos para a implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), e um passo crucial nesse processo é a adaptação da principal ferramenta fiscal do país: a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Em resposta às futuras dinâmicas tributárias, o […]
Leia mais...A Reforma Tributária, materializada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduz mudanças significativas na tributação sobre o consumo, e o tratamento do ativo imobilizado no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é um ponto de grande relevância para as empresas. A nova legislação estabelece diretrizes […]
Leia mais...A implementação da Reforma Tributária, um marco na reestruturação do sistema fiscal brasileiro, traz consigo diversas questões cruciais para os contribuintes. Uma das mais relevantes e que ainda gera debates é a definição precisa da base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), os […]
Leia mais...📌 Retenções na Fonte na Reforma Tributária! Uma das questões mais recorrentes e geradoras de dúvidas no contexto da Reforma Tributária diz respeito ao futuro das retenções na fonte. A Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece diretrizes importantes para a implementação do novo sistema tributário, traz clareza sobre o tratamento das retenções a partir da […]
Leia mais...🚨 Reforma Tributária! Com o horizonte de 2027 marcando o fim do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a introdução do novo Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), a Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu as diretrizes para o tratamento dos saldos credores existentes desses tributos. […]
Leia mais...🚨 Atenção transportadores! Foi publicada em 12 de maio de 2025 uma importante Nota Técnica referente ao Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Este documento estabelece diretrizes cruciais para a adaptação dos sistemas de emissão fiscal em todo o país em virtude da implementação da Reforma Tributária. 🚩 O documento normativo define a obrigatoriedade de […]
Leia mais...O Split Payment, ou “pagamento dividido”, emerge como uma das inovações centrais e mais impactantes da reforma tributária brasileira. Este mecanismo inovador propõe uma modernização radical na forma como os tributos sobre o consumo, especificamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), serão arrecadados. A essência […]
Leia mais...Uma revolução silenciosa, mas de grande impacto, está prestes a transformar a emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) em todo o Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2026, conforme estabelece a Lei Complementar nº 214/2025, a NFS-e será padronizada em âmbito nacional. Essa medida histórica significa que todos os municípios brasileiros, […]
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