Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
A reforma tributária deixou o campo da discussão e ingressou na esfera prática. A publicação da Nota Técnica 2025.002-RTC v.1.01, datada de 15 de abril de 2025, representa um marco crucial nessa transição, sinalizando o início dos testes em ambiente de homologação para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre […]
Leia mais...A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 marca um ponto de inflexão no sistema tributário brasileiro, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Estes novos tributos, destinados a simplificar e modernizar a arrecadação sobre o consumo, exigem das empresas uma compreensão aprofundada de […]
Leia mais...Prepare-se para mais uma mudança no horizonte tributário brasileiro. Com a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, uma nova obrigação acessória está sendo gestada: a DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos). A informação foi divulgada por Robson Lima, Gestor Nacional da Reforma Tributária do Consumo no Serpro, durante o webinar “Reforma Tributária sobre Consumo: […]
Leia mais...Se você lida diariamente com ICMS-ST, PIS-ST ou COFINS-ST, prepare-se para uma transformação radical no seu trabalho. A Reforma Tributária, com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), sinaliza o fim da substituição tributária no modelo que conhecemos hoje. Essa mudança não é apenas uma […]
Leia mais...Com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil dá um passo importante rumo à implementação do novo sistema tributário previsto na Reforma Tributária. E para o ano de 2026, as mudanças já começam a impactar diretamente as empresas e profissionais de todos os setores. As novas alíquotas dos tributos CBS (Contribuição sobre Bens […]
Leia mais...A tão debatida reforma tributária finalmente começa a ganhar forma prática no Brasil. Com mudanças previstas para os próximos anos, é essencial que empresas de todos os portes — especialmente as que atuam no comércio e prestação de serviços — compreendam o que está por vir. A seguir, apresentamos os principais pontos da reforma que […]
Leia mais...1. VISÃO GERAL DA REFORMA – TRIBUTAÇÃO SOBRE CONSUMO O nosso Sistema de Tributação atual sobre o consumo se dá pela incidência de 5 tributos distintos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e […]
Leia mais...1. APRESENTAÇÃO O cenário tributário brasileiro acaba de passar por uma transformação significativa com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, marcando a versão final do tão debatido texto da Reforma Tributária. Há um reconhecimento generalizado da urgência e importância de modernizar o sistema tributário nacional, visando a correção de distorções que há tempos obstaculizam […]
Leia mais...Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta pontos fundamentais da Reforma Tributária brasileira, um dos temas que recebeu atenção específica foi o dos contratos administrativos. A nova legislação reconhece os efeitos financeiros causados pela mudança na estrutura tributária, especialmente a substituição de tributos anteriores pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e […]
Leia mais...A recente discussão levantada reacendeu um debate crucial no cenário tributário brasileiro: com a implementação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), esses novos tributos sobre o consumo passarão a integrar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição […]
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