Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
A reforma tributária brasileira deu origem a dois novos tributos que compõem a estrutura do IVA-Dual no país: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ambos substituem diversos tributos atuais e foram desenhados com base nas melhores práticas internacionais de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com o […]
Leia mais...A recente manifestação da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), da Advocacia-Geral da União (AGU), trouxe clareza a um tema sensível para a indústria automotiva: os benefícios fiscais de IPI concedidos ao setor foram oficialmente prorrogados até 2032. A decisão, embasada em parecer divulgado no final de abril, garante segurança […]
Leia mais...O cenário do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em 2025 é um ponto de inflexão, marcado pela coexistência de regras estabelecidas e a preparação para uma transformação radical com a reforma tributária. Vamos detalhar os principais elementos desse contexto: 1. Legados dos Regimes Cumulativo e […]
Leia mais...Resumo: A não-cumulatividade plena emerge como um princípio essencial e um requisito fundamental para o bom funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), conforme delineado nos artigos 47 ao 53 da Lei Complementar nº 214/2025. Entenda a importância desse mecanismo para evitar a tributação em […]
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Leia mais...Resumo: A recente publicação da Portaria RFB 539, alterando a Portaria 319/2023, reforça a transparência dos benefícios fiscais federais na DIRBI. Contudo, o foco se volta para a reforma tributária: PIS e Cofins representam a grande maioria dos incentivos listados na DIRBI e serão extintos em 2027, dando lugar à CBS. Empresas precisam avaliar o […]
Leia mais...A Receita Federal acaba de divulgar a nova Tabela de Código de Classificação Tributária – cClassTrib, um marco para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que entrarão em vigor em janeiro de 2026. Este artigo explora a relevância dessa tabela, seus principais códigos […]
Leia mais...Ajuste SINIEF 11/2025: Alinhamento dos Documentos Fiscais à Reforma Tributária Publicado em 30 de abril de 2025, o Ajuste SINIEF 11/2025 representa mais um passo importante no processo de transição para o novo sistema tributário brasileiro. Com foco na implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), […]
Leia mais...Nova Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS: Entenda os Impactos da Reforma Tributária A Reforma Tributária brasileira deu mais um passo importante no dia 06 de maio de 2025, com a publicação da nova Tabela de Código de Classificação Tributária, relacionada ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS […]
Leia mais...Créditos de PIS e COFINS na Reforma Tributária: O Que Muda a Partir de 2027 Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo, os tributos PIS e COFINS serão extintos a partir de 1º de janeiro de 2027, dando lugar à nova Contribuição sobre Bens […]
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