Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
Extinção da Substituição Tributária: Entenda as Mudanças Até 2032 Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, a extinção da substituição tributária (ST) se torna realidade dentro do novo contexto da Reforma Tributária. O mecanismo, historicamente utilizado para antecipar o recolhimento de impostos e garantir maior controle fiscal, será eliminado gradualmente até o fim de […]
Leia mais...Nova Regra Fiscal: NF-e e NFC-e Sem IBS e CBS Serão Rejeitadas a Partir de 2026 A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01, trazendo importantes mudanças nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Essas alterações têm como objetivo adequar os documentos fiscais […]
Leia mais...Introdução A Reforma Tributária, prevista para entrar em vigor em 2026, enfrenta obstáculos significativos — desde conflitos federativos até críticas técnicas de auditores fiscais e setores econômicos. Embora o PLP 108/2024 avance formalmente, sua implementação prática ainda é incerta. Neste artigo, analisamos os principais desafios que podem atrasar ou comprometer a efetividade da reforma. 1. Conflitos Federativos: A Batalha pelo Comitê Gestor Um […]
Leia mais...Preparem-se para uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro! A partir de junho de 2025, o governo dará o pontapé inicial nos testes do inovador sistema de arrecadação previsto na tão aguardada reforma tributária. Esta fase experimental envolverá cerca de 500 empresas, que terão a oportunidade de interagir com a plataforma unificada de tributos federais, […]
Leia mais...Uma mudança crucial está no horizonte para todas as empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): a obrigatoriedade de incluir informações detalhadas sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de janeiro de 2026. A Receita Federal do […]
Leia mais...Tributação de Máquinas Industriais (NCM 84772010 e 84779000) para ZFM e ALCs A Reforma Tributária, formalizada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada inicialmente pela Lei Complementar 214/2025, visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Seus principais pilares são a criação do IBS, da CBS e do IS, substituindo gradualmente tributos existentes até 2033. O ano […]
Leia mais...Introdução A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) trouxe mudanças significativas para as agências de turismo, estabelecendo um regime específico com benefícios fiscais e regras diferenciadas de tributação. Neste artigo, você vai entender:✅ Como funciona o regime tributário para agências de turismo✅ Base de cálculo e alíquotas reduzidas✅ Créditos fiscais para agências e clientes✅ Tabela prática com resumo das regras Se você é dono […]
Leia mais...Introdução A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) trouxe mudanças significativas para o setor de transporte coletivo de passageiros, criando regimes específicos com benefícios fiscais diferenciados para: ✅ Transporte rodoviário intermunicipal e interestadual✅ Transporte ferroviário e hidroviário (urbano, metropolitano e interestadual)✅ Transporte aéreo regional Neste guia completo, você entenderá:✔ Como cada modalidade é tributada✔ Alíquotas reduzidas e regras de crédito fiscal✔ Diferenças entre transporte […]
Leia mais...Introdução A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) trouxe mudanças significativas para o setor de hotelaria, parques de diversão e temáticos, criando um regime específico com benefícios fiscais e regras diferenciadas. Neste artigo, você vai entender: ✅ O que é considerado hotelaria, parque de diversão e temático✅ Base de cálculo e alíquotas reduzidas✅ Como funciona a não cumulatividade e créditos fiscais✅ Tabela prática com […]
Leia mais...Introdução Com a vigência da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), o setor de bares e restaurantes passou por mudanças significativas em sua tributação. Este artigo detalha o regime específico aplicável a esses estabelecimentos, abordando: ✅ Fato gerador✅ Operações incluídas e excluídas✅ Base de cálculo e redução de alíquota✅ Vedação de créditos fiscais✅ Tabela prática para consulta rápida Se você é dono de bar, restaurante ou […]
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