Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
TRIBUTAÇÃO DO IBS E DA CBS O sistema tributário brasileiro sobre o consumo passará por uma significativa transformação com a implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduz o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além do Imposto Seletivo (IS). Esses novos tributos substituirão o IPI, […]
Leia mais...Resumo: Este artigo detalha o tratamento dos saldos credores de PIS e Cofins existentes até 31 de dezembro de 2026, durante a transição para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), conforme a Lei Complementar nº 214/2025. Abordamos a utilização de créditos não apropriados, créditos sobre bens devolvidos, créditos de depreciação, amortização e o […]
Leia mais...Resumo: Este guia detalhado explora as nuances da transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025. Abordamos as alíquotas de teste para 2026, os critérios de transição para ambos os tributos até 2028, as disposições comuns, a fixação […]
Leia mais...Introdução: A reforma tributária brasileira, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), representa uma das maiores transformações no sistema tributário do país. Uma das questões mais cruciais e aguardadas é a definição das alíquotas desses novos tributos. Afinal, qual será a carga tributária […]
Leia mais...Introdução: O sistema tributário brasileiro, conhecido por sua complexidade, está passando por uma transformação significativa com a implementação gradual da reforma tributária. Um dos pilares dessa mudança é a substituição de cinco tributos sobre o consumo – ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS – por dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e […]
Leia mais...IntroduçãoA reforma tributária é um dos temas mais complexos e estratégicos para o desenvolvimento econômico e social de um país. No Brasil, após décadas de debates, a aprovação da reforma tributária em 2023 marca o início de uma transição histórica rumo a um sistema mais simplificado e eficiente. Este artigo explora os desafios, oportunidades e […]
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