regularização fiscal Archives - Reforma Tributária

Atenção: Faltam 15 Dias para Adesão à Transação Tributária PGFN – Veja os Editais Vigentes

16 de maio de 2025adminLeave a Comment

O prazo para adesão às transações tributárias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está se encerrando. Empresários, contadores e consultores tributários devem ficar atentos: faltam apenas 15 dias para aproveitar as condições especiais oferecidas pelos editais atualmente vigentes. Essa é uma oportunidade estratégica para regularizar débitos fiscais com descontos, prazos diferenciados e condições exclusivas, não […]

Florianópolis Publica Edital para Proposta de Adesão à Transação Tributária

14 de maio de 2025adminLeave a Comment

Florianópolis Publica Edital para Proposta de Adesão à Transação Tributária A Procuradoria-Geral do Município de Florianópolis, em Santa Catarina, publicou o Edital PGM nº 2/2025, tornando pública a proposta para adesão à transação tributária municipal. A medida oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com o município em condições diferenciadas, incentivando a quitação de […]

CONFAZ Ratifica 36 Convênios de ICMS: Um Respiro Fiscal para Diversos Setores em 2025

8 de maio de 2025adminLeave a Comment

Em um movimento que promete impactar positivamente diversos setores da economia brasileira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ratificou 36 convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 9/2025, publicado no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2025. Esta decisão consolida uma série […]