Cuiabá Inova com DEC-Fiscal para Notificações Urbanísticas e Ambientais

Introdução A Prefeitura do município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, demonstra mais uma vez seu compromisso com a modernização e a eficiência da gestão pública. Recentemente, foi publicada a Lei Complementar nº 560/2025, que institui um módulo específico no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) para o envio de notificações urbanísticas e […]

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IBS e CBS nas Operações com Bens e Serviços: Entenda a Tributação

TRIBUTAÇÃO DO IBS E DA CBS O sistema tributário brasileiro sobre o consumo passará por uma significativa transformação com a implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduz o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além do Imposto Seletivo (IS). Esses novos tributos substituirão o IPI, […]

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