Transporte Público Archives - Reforma Tributária

CONFAZ Ratifica 36 Convênios de ICMS: Um Respiro Fiscal para Diversos Setores em 2025

8 de maio de 2025adminLeave a Comment

Em um movimento que promete impactar positivamente diversos setores da economia brasileira, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ratificou 36 convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 9/2025, publicado no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2025. Esta decisão consolida uma série […]

Regime Específico para Transporte Coletivo: Guia Completo da Reforma Tributária

25 de abril de 2025adminLeave a Comment

Introdução A Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) trouxe mudanças significativas para o setor de transporte coletivo de passageiros, criando regimes específicos com benefícios fiscais diferenciados para: ✅ Transporte rodoviário intermunicipal e interestadual✅ Transporte ferroviário e hidroviário (urbano, metropolitano e interestadual)✅ Transporte aéreo regional Neste guia completo, você entenderá:✔ Como cada modalidade é tributada✔ Alíquotas reduzidas e regras de crédito fiscal✔ Diferenças entre transporte […]