Reforma Tributária – IBS, CBS e Imposto Seletivo
Reforma Tributária: Lei Complementar 214/2025, institui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
A implementação da Reforma Tributária, um marco na reestruturação do sistema fiscal brasileiro, traz consigo diversas questões cruciais para os contribuintes. Uma das mais relevantes e que ainda gera debates é a definição precisa da base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), os […]
Leia mais...Ato aparentemente simples, classificar uma mercadoria de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) transcende a mera formalidade de inserir um código em um sistema. Trata-se de uma atividade intrinsecamente complexa, capaz de gerar dúvidas e interpretações divergentes até mesmo entre os experientes Fiscais da Receita Federal. A correta classificação fiscal é um pilar […]
Leia mais...A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 marca um ponto de inflexão no sistema tributário brasileiro, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Estes novos tributos, destinados a simplificar e modernizar a arrecadação sobre o consumo, exigem das empresas uma compreensão aprofundada de […]
Leia mais...Prepare-se para mais uma mudança no horizonte tributário brasileiro. Com a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, uma nova obrigação acessória está sendo gestada: a DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos). A informação foi divulgada por Robson Lima, Gestor Nacional da Reforma Tributária do Consumo no Serpro, durante o webinar “Reforma Tributária sobre Consumo: […]
Leia mais...O ICMS-ST, ou Imposto, sobre a Circulação, de Mercadorias, e Serviços com Substituição Tributária, é um regime especial de arrecadação do ICMS, um dos principais impostos estaduais em vigor no Brasil. Em essência, esse mecanismo legal atribui a um único agente da cadeia produtiva e comercial a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido em todas […]
Leia mais...Se você lida diariamente com ICMS-ST, PIS-ST ou COFINS-ST, prepare-se para uma transformação radical no seu trabalho. A Reforma Tributária, com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), sinaliza o fim da substituição tributária no modelo que conhecemos hoje. Essa mudança não é apenas uma […]
Leia mais...A promulgação da Lei nº 14.790/2023 marca um divisor de águas no cenário das apostas online no Brasil. A partir de 2025, o setor de bets passará por uma transformação significativa, com novas regras e, principalmente, uma nova realidade tributária. Operadoras que antes atuavam sem uma base física no país agora serão obrigadas a estabelecer […]
Leia mais...IntroduçãoA Receita Federal do Brasil emitiu um importante esclarecimento sobre a dedução de custos e despesas compartilhados por pessoas jurídicas reunidas em associação sem fins econômicos. Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 76/2025, o órgão fiscal detalhou as condições sob as quais essa prática é permitida para fins de apuração do Imposto de […]
Leia mais...A Receita Federal acaba de divulgar a nova Tabela de Código de Classificação Tributária – cClassTrib, um marco para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que entrarão em vigor em janeiro de 2026. Este artigo explora a relevância dessa tabela, seus principais códigos […]
Leia mais...Os Créditos Presumidos são um mecanismo contábil-tributário que permite às empresas recuperarem parte dos valores pagos a título de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Eles são aplicáveis ao regime não cumulativo dessas contribuições e funcionam como um direito de compensação fiscal. Como Funcionam? No regime não cumulativo, as empresas podem […]
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